Com R$ 72,4 milhões em recursos, escolas do Tocantins passam a comprar alimentos da agricultura familiar via Contrata+Brasil 

A rede de ensino do Tocantins passou a contar com uma nova ferramenta para aquisição de alimentos destinados à merenda escolar. Cerca de 1,4 mil escolas que recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), atendendo mais de 358 mil estudantes, poderão realizar compras da agricultura familiar por meio da plataforma Contrata+Brasil, desenvolvida pelo governo federal para simplificar contratações públicas.

Com a integração ao sistema, o processo de compra de alimentos pelas escolas tende a ocorrer de forma mais direta, permitindo o cumprimento do percentual mínimo de 45% de aquisição de produtos da agricultura familiar, conforme previsto no programa. A plataforma reúne, em um único ambiente digital, produtores e compradores, viabilizando a comercialização e a distribuição de alimentos para a rede pública de ensino.

Entre os grupos considerados prioritários para fornecimento estão assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, além de mulheres e jovens agricultores. Esses públicos passam a ter acesso ampliado a oportunidades de comercialização direta com órgãos das esferas federal, estadual, municipal e distrital.

O processo de inscrição dos agricultores familiares segue o mesmo modelo adotado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após o cadastro, o produtor informa os itens disponíveis e passa a receber notificações automáticas, inclusive via WhatsApp, sempre que houver demanda publicada por órgãos públicos da região na plataforma. O sistema também organiza as propostas e realiza um ranqueamento com base na proximidade entre fornecedor e local de entrega.

Neste ano, o PNAE deve destinar R$ 72,4 milhões para a alimentação escolar no Tocantins. Desse total, pelo menos R$ 32,5 milhões — o equivalente a 45% — devem ser aplicados na compra de produtos da agricultura familiar, conforme estabelecido pelas regras do programa.

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela gestão do PNAE, indicam que as escolas de educação básica no estado contempladas pelo programa somam mais de 358 mil matrículas, incluindo redes federal, estadual, municipal e instituições privadas sem fins lucrativos. A previsão para 2026 mantém o repasse de R$ 72,4 milhões para aquisição de alimentos destinados aos estudantes.

Em nível nacional, a estimativa do FNDE é de que mais de R$ 6,8 bilhões sejam destinados ao programa em 2026, atendendo cerca de 146 mil escolas em todo o país, com mais de 39 milhões de matrículas. Caso o percentual mínimo de 45% seja aplicado, mais de R$ 3,08 bilhões deverão ser destinados à compra de produtos da agricultura familiar.

Adesão

Com a integração do PNAE ao Contrata+Brasil, populações indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos da reforma agrária e grupos de mulheres passam a ter acesso ampliado a oportunidades de comercialização direta com a rede pública em todas as esferas administrativas.

O cadastro para fornecimento de alimentos por meio da plataforma seguirá o mesmo formato já utilizado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Um edital específico com as regras para participação no âmbito do PNAE via Contrata+Brasil deve ser publicado ainda neste mês de maio.

O módulo voltado ao fornecimento de alimentos está disponível desde novembro de 2025. Integrado ao PAA, ele foi lançado durante a COP30, realizada em Belém (PA), e permite que órgãos públicos de todo o país realizem compras diretamente de agricultores familiares cadastrados.

O que é o Contrata+Brasil

O Contrata+Brasil é uma plataforma digital do governo federal voltada à simplificação das contratações públicas. O sistema permite que órgãos publiquem demandas por serviços de manutenção, reparos e aquisição de alimentos, recebendo propostas diretamente de fornecedores cadastrados.

A ferramenta é direcionada principalmente a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos produtores, com foco na ampliação do acesso ao mercado público. Nos últimos meses, houve expansão das funcionalidades, incluindo o módulo específico para compra de alimentos, incorporado em novembro de 2025.

Desde dezembro do mesmo ano, a plataforma também atende escolas públicas por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando a contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos com recursos destinados à infraestrutura escolar.

Atualmente, o sistema reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos, mais de dez mil empreendedores cadastrados e aproximadamente 1,3 mil agricultores familiares. O volume movimentado em serviços contratados ultrapassa R$ 20,5 milhões.

O que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende estudantes de todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes públicas e também em instituições privadas sem fins lucrativos, como escolas filantrópicas, confessionais e comunitárias conveniadas.

A execução do programa está prevista na Lei nº 11.947/2009 e regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026. O atendimento ocorre por meio do repasse de recursos financeiros a estados, municípios, Distrito Federal, escolas federais e unidades executoras de entidades sem fins lucrativos.

O objetivo do PNAE é garantir a oferta de alimentação escolar adequada durante o período letivo, contribuindo para o desenvolvimento dos estudantes e para a formação de hábitos alimentares. O programa também inclui ações de educação alimentar e nutricional.