Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC que reduz jornada e encerra escala 6×1 com 34 votos favoráveis
Rozeane Feitosa
27 maio 2026 às 16h51
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A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 aprovou, na tarde desta quarta-feira (27/5), o texto-base do parecer apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A votação registrou 34 votos favoráveis e quatro contrários.
Atualmente, o colegiado avalia um destaque apresentado pelo PL. Após essa etapa, o texto seguirá para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a redução do teto constitucional da jornada de trabalho, que passa de 44 para 40 horas semanais, além da instituição de dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O cronograma de implementação estabelece um período de transição de 14 meses. Nesse intervalo, duas horas serão incorporadas 60 dias após a promulgação da medida e as outras duas horas um ano depois.
Votaram contra os deputados da oposição Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).
A expectativa é de que a PEC seja apreciada no plenário ainda nesta quarta-feira, em primeiro turno. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão deliberativa relâmpago antes do início dos trabalhos da comissão especial, com o objetivo de viabilizar o prazo para análise do fim da escala 6×1.
Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos dos deputados no plenário, o equivalente a 308 votos. A votação ocorre em dois turnos.
Destaques retirados
Ao todo, foram apresentados sete destaques, que são pedidos de análise em separado de trechos específicos do relatório elaborado por Leo Prates. Seis deles foram retirados pelos autores após negociações. Permanece em análise um destaque apresentado pelo Partido Liberal, relacionado ao período de transição de 60 dias. O líder da legenda, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou: “não deixar o povo ser enganado. Queremos transição imediata”.
Na terça-feira, Sóstenes havia dito que a bancada passará a defender a escala 4×3.
A cúpula da Câmara pretendia aprovar o texto do deputado baiano sem alterações na comissão, com o objetivo de evitar ruídos.
A votação foi acompanhada por entidades sindicais e movimentos sociais. O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), e demais integrantes da base do governo usaram camisetas temáticas com a frase “Fim da Escala 6×1”.
Trata-se de uma proposta considerada prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera do período eleitoral. A discussão foi interrompida e adiada por uma semana devido à falta de acordo sobre a transição. O entendimento foi construído no início da semana por Hugo Motta e Lula.
Entre os pontos acordados entre os dois, estão a transição total de 14 meses e exceções, como a quem ganha mais de R$ 22 mil. Esse grupo não ficará sujeito às regras de escala e jornada, desde que não ultrapasse o teto de 40 horas. A regra não se aplica a servidores públicos nem a empregados de estatais. Também foram definidas medidas de apoio para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Críticas de empresários e a incógnita do Senado
O avanço da PEC na Câmara ocorreu em meio à pressão de sindicatos patronais e setores produtivos. Na terça-feira, antes da análise na comissão especial, o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, afirmou que “faltou diálogo” na Câmara e voltou a criticar o relator da proposta, Leo Prates, com a declaração de que ele “não conhece a realidade do Brasil”.
Representantes dos setores produtivos se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e solicitaram que a tramitação do fim da escala 6×1 seja mais longa na Casa do que na Câmara.
Como mostrado pelo Metrópoles, o chefe do Legislativo deverá dar andamento à proposta assim que ela chegar ao Senado, segundo avaliação de líderes partidários aliados do senador amapaense.
No Senado, a oposição busca prolongar a tramitação ou incluir uma emenda que permita que o salário seja calculado por horas trabalhadas, em modelo semelhante ao adotado nos Estados Unidos.
