TJTO forma lista tríplice para vaga de desembargador destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) definiu nesta quinta-feira, 6, a lista tríplice de candidatos à vaga de desembargador destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A votação foi realizada durante a 13ª Sessão Ordinária Administrativa presencial da Corte, a partir da lista sêxtupla encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Tocantins (OAB-TO).

Os três nomes escolhidos pelos desembargadores foram: Ercílio Bezerra de Castro Filho – 13 votos; Marcos Antônio de Sousa – 12 votos; Guilherme Trindade Meira Costa – 11 votos.

Com a definição, a lista tríplice será encaminhada ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, responsável pela escolha final do novo desembargador. Conforme prevê o procedimento, o chefe do Executivo estadual terá prazo de até 20 dias, a contar do recebimento da relação, para indicar o nome que ocupará a vaga na Corte tocantinense.

A disputa começou com a formação da lista sêxtupla pela OAB-TO, escolhida após votação interna entre advogados e advogadas regularmente inscritos na entidade. Além dos três nomes selecionados pelo TJTO, também participaram da etapa inicial Jadson Cleyton dos Santos Sousa, Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale e Raimundo Costa Parrião Júnior.

A lista sêxtupla havia sido entregue ao Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano e passou pela análise dos órgãos internos da Corte antes da votação realizada pelo Pleno.

Entenda o Quinto Constitucional

O processo integra o mecanismo do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, que reserva um quinto das vagas dos tribunais a integrantes do Ministério Público e da advocacia. Para concorrer pela classe dos advogados, é necessário cumprir requisitos como ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional.

No caso do TJTO, a vaga em disputa é uma das oito novas cadeiras criadas pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024. As outras sete vagas, destinadas à magistratura, foram preenchidas em dezembro de 2025.

Com a posse do novo integrante indicado pelo governador, o Tribunal de Justiça do Tocantins passará a contar com a formação completa de 20 desembargadores, sendo 16 oriundos da magistratura e quatro representantes do Quinto Constitucional.

Atualmente, o TJTO possui duas vagas ocupadas por integrantes oriundos do Ministério Público e uma destinada à advocacia. A nova nomeação completará a representação prevista para o Quinto Constitucional na composição da Corte.