TRE-TO reforça que certidões eleitorais são gratuitas e alerta para golpes na internet

A Justiça Eleitoral do Tocantins alertou os eleitores para um golpe que tem circulado na internet cobrando valores indevidos para a emissão de certidões ou regularização de pendências eleitorais, serviço que é gratuito. De acordo com a entidade, uma eleitora compareceu ao cartório da 29ª Zona Eleitoral de Palmas informando ter quitado uma cobrança de R$ 59,37 em uma página na internet chamada “Guia das Certidões Brasil” (guiadascertidoesbrasil.online), na expectativa de regularizar sua situação eleitoral, mas os servidores constataram que a cobrança foi realizada por uma empresa privada sem qualquer vínculo com ao órgão.

O caso foi encaminhado à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e à Assessoria de Segurança Cibernética (Asciber) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), além de ter sido registrado no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE-TO reforça que para emitir certidões e consultar débitos, o eleitor deve utilizar apenas o portal do TRE-TO, do TSE ou o aplicativo e-Título, e recomenda ainda que, em caso de pagamento de multas legítimas, o eleitor certifique-se de que o recebedor do pagamento seja o Tesouro Nacional/União e não empresas privadas e pessoas físicas.

A Justiça Eleitoral reforça que a emissão de certidões eleitorais é totalmente gratuita e que não há cobrança de taxas por esse serviço. Quando há aplicação de multa eleitoral (por ausência não justificada), o valor é regulamentado por lei (R$ 3,51). O pagamento é feito diretamente ao Tesouro Nacional via PagTesouro, com opções de Pix ou GRU emitidos exclusivamente pelos canais oficiais.

O cidadão tocantinense pode acessar os serviços pela internet por meio da página do Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título (Android e iOS) ou entrar em contato com a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) por meio do WhatsApp 0800 6486 800.

A Justiça Eleitoral lista alguns passos para prevenir golpes:

• Confira sempre o endereço eletrônico (link) do site que está acessando: os portais oficiais da Justiça Eleitoral terminam com a extensão .jus.br (como tre-to.jus.br e tse.jus.br). Desconfie de links com finais .online, .com ou .org.
• Acesse pelos canais oficiais: para emitir certidões e consultar débitos, utilize apenas o portal do TRE-TO, do TSE ou o aplicativo e-Título.
• Verifique o recebedor do pagamento: em caso de quitação de multas legítimas, certifique-se de que o recebedor do pagamento seja o Tesouro Nacional/União e não empresas privadas e pessoas físicas.

O órgão aponta que dúvidas ou denúncias de tentativas de fraude e páginas falsas podem ser feitas presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou pelo contato com a Ouvidoria do TRE-TO no número (63) 3234-9600 ou e-mail [email protected].

A Ouvidoria também funciona pelo número da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (0800 6486 800).