Comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, em Arraias e Paranã, recebe quatro títulos de regularização fundiária

A comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, localizada nos municípios de Arraias e Paranã, no sudeste do Tocantins, recebeu quatro títulos de domínio durante cerimônia realizada nesta quinta-feira, 11, no Distrito Federal. A entrega fez parte da concessão de 18 novos títulos destinados a nove comunidades quilombolas de seis estados brasileiros.

O ato contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um encontro de mulheres quilombolas organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq). O evento reuniu cerca de 500 mulheres e teve como temas a proteção territorial e a justiça climática.

Os territórios quilombolas são espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras formadas por descendentes de pessoas escravizadas durante a colonização do Brasil. As áreas contempladas nesta etapa encerram um processo de regularização fundiária que abrange 11,6 mil hectares e beneficia 1.780 famílias.

Em discurso, Lula lembrou que, historicamente, o Brasil não foi constituído para atender os mais vulneráveis.

“Esse país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia como se nós fôssemos uma população inexistente, como se não existíssemos”, disse.

“O fim da escravidão não foi feito para melhorar a vida do povo negro, porque largaram a população na rua, sem emprego, sem saúde, sem educação, sem-terra, sem nada. Largaram para que o povo negro fosse chamado de vagabundo e fosse culpado de todas as mazelas que aconteciam nesse país. Então, recuperar a história da igualdade [racial] é uma luta gigante”, continuou.

Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, com a entrega dos novos documentos chega a 74 o número de títulos emitidos durante a atual gestão federal. A regularização alcança 93 mil hectares e beneficia 8.317 famílias. De acordo com a ministra, esse total representa cerca de 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A ministra também destacou a liberação de recursos destinados à comunidade Kalunga, situada entre o norte de Goiás e o sul do Tocantins, uma das maiores comunidades quilombolas do país.

“Junto com os títulos, vem o desenvolvimento. Em várias comunidades quilombolas, também já chegaram os créditos do Incra. São créditos que têm fomentado a produção, apoiado as mulheres e permitido a construção e reforma de casas. Hoje, vamos liberar mais R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias da comunidade Kalunga”, destacou.

Etapas prévias

Além da entrega dos títulos, o governo federal informou o avanço em etapas anteriores da regularização fundiária de outros territórios quilombolas, com a publicação de quatro decretos de interesse social que contemplam 333 famílias em aproximadamente 897 hectares.

Os decretos abrangem os territórios Graciosa (BA), com 156 famílias e área de 606,7 hectares; Tapinoã-Prodígio (RJ), com 32 famílias e área de 114,8 hectares; Maria Joaquina (RJ), com 134 famílias e área de 165,1 hectares; e Morro do Boi (SC), com 11 famílias e área de 10,1 hectares.

Juntos, os processos somam cerca de R$ 14,5 milhões em valores estimados para desapropriação, etapa que antecede a emissão dos títulos.

“A titulação dos territórios quilombolas é reparação histórica. São mais de 300 anos de escravidão, um crime que não terminou com a abolição, porque a opressão continuou e continua discriminando, continuou e continua o apagamento”, Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq.

Durante o evento, o Incra anunciou ainda a publicação de uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio, em Goiás, beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares. Também foram anunciados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), contemplando cerca de 800 famílias em aproximadamente 22 mil hectares.

O RTID consiste em um relatório histórico e antropológico sobre a ocupação do território e define os marcos territoriais das áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades quilombolas.

Distribuição dos 18 títulos quilombolas

• Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
• Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
• Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
• Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
• Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
• Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
• Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
• Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.