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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), recomendou à Polícia Militar ajustes no edital do concurso da corporação, especificamente nos testes de aptidão física para candidatas do sexo feminino, com foco no teste de barra fixa. Em nota, a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar que a corporação recebeu a recomendação da Defensoria Pública e no momento está sob análise.

A recomendação sugere que os editais nº 001/CFP/QPE-2025/PMTO, nº 001/CFO-2025/PMTO e nº 001/CFP/QPPM-2025/PMTO incluam uma suspensão mínima de 10 segundos no teste de barra fixa para as mulheres. Nos editais atuais, conforme apontou a DPE-TO, os critérios são os mesmos para ambos os sexos, sem levar em consideração as diferenças físicas entre homens e mulheres.

De acordo com a coordenadora do Nudem, defensora pública Pollyana Lopes Assunção, a aplicação dos mesmos critérios para ambos os sexos, sem ajustes, fere o direito à igualdade e pode reforçar desigualdades históricas de gênero. Ela também destaca o princípio da razoabilidade, que exige que os critérios do Teste de Aptidão Física (TAF) sejam compatíveis com as responsabilidades do cargo e evitem requisitos desproporcionais que excluam mulheres. “Impor critérios físicos sem considerar as especificidades femininas configura discriminação de gênero”, afirmou.

Lactantes

Outro ponto levantado pela Defensoria é a falta de condições adequadas para candidatas lactantes, uma situação não abordada no edital e que pode representar um obstáculo durante as provas. O Nudem defende que as mulheres lactantes tenham seus direitos garantidos, com adaptações que assegurem sua dignidade e acesso justo ao certame.

Por fim, o Núcleo solicita que a organização do concurso disponibilize um modelo de requerimento para candidatas lactantes em seu site oficial e crie um link específico para o envio digital dos pedidos, facilitando o acesso e a participação dessas mulheres no processo seletivo.

Recomendação do MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) também emitiu uma recomendação para o concurso, solicitando que sejam assegurados direitos aos candidatos com deficiência (PcD) e soropositivos.

Leia mais: MPTO cobra reserva de vagas para PcDs e inclusão de pessoas vivendo com HIV no concurso da PM