Condenado pelo feminicídio de Danielle Lustosa, médico Álvaro Ferreira é demitido pela Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas demitiu o médico Álvaro Ferreira da Silva, condenado a 21 anos de prisão pelo feminicídio da ex-esposa, a professora Danielle Lustosa. A demissão foi oficializada pelo Ato nº 916, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas desta quinta-feira, 6.

Segundo o documento, Álvaro foi demitido do cargo efetivo de Analista em Saúde: Médico-40h, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. A penalidade foi aplicada por “conduta escandalosa”, com base no relatório conclusivo da Comissão Administrativa Disciplinar e no julgamento final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 00000.0.060798/2024.

O ato foi assinado pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal. A decisão passa a valer a partir da data da publicação.

O documento, no entanto, não apresenta detalhes sobre quais fatos foram considerados pela Comissão Administrativa Disciplinar para caracterizar a conduta como escandalosa. A Prefeitura deverá ser questionada sobre o conteúdo do processo administrativo, a data de instauração do PAD, as condutas analisadas e se a demissão está diretamente relacionada à condenação criminal de Álvaro.

Condenação pelo feminicídio

Álvaro Ferreira da Silva foi condenado em abril de 2022 a mais de 21 anos de prisão pela morte de Danielle Lustosa. A professora foi assassinada em Palmas, em 2017.

Durante o julgamento, os jurados reconheceram quatro qualificadoras para o crime, entre elas o feminicídio. A acusação sustentou que o assassinato ocorreu após uma sequência de episódios de violência envolvendo o casal.

Antes do homicídio, Danielle havia denunciado Álvaro por agressão e por violação de uma medida protetiva. Conforme o histórico do processo divulgado à época, o médico teria agredido a ex-esposa e tentado esganá-la.

O assassinato aconteceu posteriormente. Danielle foi estrangulada, e Álvaro chegou a ficar foragido por cerca de um mês após o crime. A polícia conseguiu localizá-lo depois de rastrear uma fotografia publicada por ele nas redes sociais.

Recursos mantiveram médico fora da prisão

Mesmo condenado pelo Tribunal do Júri em 2022, Álvaro não permaneceu preso durante todo o período de tramitação dos recursos.

Ele ficou preso inicialmente, mas obteve uma decisão judicial que permitiu que recorresse da condenação em liberdade. A defesa apresentou recursos no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

As tentativas de modificar a condenação foram rejeitadas. Com o encerramento das possibilidades de recurso, o processo transitou em julgado, o que significa que a condenação se tornou definitiva.

Em julho de 2024, a 1ª Vara Criminal de Palmas expediu o mandado para o cumprimento definitivo da pena. A ordem determinava que Álvaro fosse preso e encaminhado a uma unidade prisional.

Prisão em hospital

O cumprimento do mandado ocorreu em 19 de julho de 2024, quando Álvaro estava internado em um hospital de Palmas. Por causa da internação, ele permaneceu sob escolta da Polícia Penal.

Na época, a defesa chegou a pedir a manutenção da prisão domiciliar por razões humanitárias, alegando que o médico havia passado por várias internações em 2023.

Depois de receber alta médica, Álvaro foi levado para a Unidade Penal de Palmas, onde passou a cumprir a pena de 21 anos de prisão.

Demissão ocorre dois anos após prisão

Agora, dois anos depois do início do cumprimento definitivo da pena, Álvaro também deixa oficialmente o quadro de servidores efetivos da Prefeitura de Palmas.

O Ato nº 916 não informa se a demissão decorre exclusivamente da condenação pelo feminicídio ou se o Processo Administrativo Disciplinar analisou outras condutas praticadas pelo servidor.

A expressão utilizada no documento, “conduta escandalosa”, está relacionada à penalidade administrativa aplicada pela Prefeitura, mas o ato não apresenta a descrição dos fatos que fundamentaram a conclusão da comissão.