A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (16) o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo que tenta barrar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), estabelecido pelo governo federal como parte do pacote do novo arcabouço fiscal. A proposta foi aprovada por 346 votos a 97, permitindo que o projeto tramite de forma mais rápida, sem necessidade de passar pelas comissões.

No Tocantins, a maioria da bancada federal foi favorável à urgência. Dos oito deputados tocantinenses, sete participaram da votação, e seis votaram “sim” para acelerar a análise da proposta. Nenhum parlamentar votou contra. Apenas Alexandre Guimarães (MDB) não registrou voto, pois não compareceu à sessão.

Veja como votaram os deputados do Tocantins:

  • Antonio Andrade (Republicanos) – sim
  • Carlos Gaguim (União Brasil) – sim
  • Eli Borges (PL) – sim
  • Filipe Martins (PL) – sim
  • Lázaro Botelho (PP) – sim
  • Ricardo Ayres (Republicanos) – sim
  • Vicentinho Júnior (PP) – sim
  • Alexandre Guimarães (MDB) – não votou

A votação contou com o apoio de partidos que compõem a base do governo federal, como PSD, União Brasil, Republicanos, PP e PDT, o que evidencia o ambiente de divergência interna e articulações estratégicas na Câmara.

O que está em jogo

A aprovação da urgência significa que o projeto que pretende derrubar o decreto do governo Lula sobre o aumento do IOF pode ser votado diretamente no plenário nos próximos dias.

O imposto, que incide sobre operações como crédito, câmbio, seguros e investimentos, teve reajuste anunciado pelo governo como parte das medidas para assegurar o equilíbrio fiscal. No entanto, a proposta enfrenta resistência tanto da oposição quanto de setores aliados, que argumentam que o aumento pode prejudicar o setor produtivo e encarecer o crédito no país.

Se aprovado, o projeto de decreto legislativo anula os efeitos do aumento da alíquota do IOF estabelecido pelo Executivo.