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Audiências Públicas Governo do Tocantins Jalapão MPTO Tocantins

Nesta semana, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) começou a participar de uma série de audiências preliminares conciliatórias com os proprietários de fazendas na Bacia Hidrográfica do Rio Galhão (BHRG), localizada no Jalapão, região sul do estado, cujo objetivo é encontrar soluções para possíveis problemas e conflitos ambientais na região.

Os relatórios técnicos preliminares do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Tocantins indicam possíveis problemas, como a falta de licenciamento ambiental, desmatamento de áreas protegidas e possíveis violações do Código Florestal na região do Jalapão. Essas conclusões são baseadas em análises de documentos e imagens de satélite da área em questão.

As audiências vão continuar nos dias 11 e 17 de julho e estão sendo conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf) do Tribunal de Justiça do Tocantins, com a participação de representantes do Naturatins e da Procuradoria-Geral do Estado. 

O coordenador do Gaema, promotor Francisco Brandes Júnior, considera que a partir dessas audiências diversas medidas poderão ser tomadas, como sanções administrativas, como a suspensão de atividades agrícolas, e a proposição de ações civis públicas ou penais. Segundo o promotor Brandes Júnior, as audiências são resultado da atuação do MPTO, com o Naturatins colaborando para buscar soluções e regularizar propriedades. Os promotores do Gaema Octahydes Ballan Junior e Mateus Ribeiro dos Reis também participam do esforço de conciliação ambiental no Jalapão, responsáveis por investigar grandes desmatamentos no Tocantins.

A região em questão é parte da fronteira entre Tocantins, Maranhão, Bahia e Piauí, conhecida como Matopiba, que inclui diversas áreas de proteção ambiental, tanto federal quanto estadual. “Uma parte significativa do trabalho envolve determinar as competências, se são de nível estadual ou federal, e se as áreas pertencem ao Tocantins ou a algum estado vizinho”, informa o promotor de Justiça.

Após essa definição, os assuntos que não são da competência estadual serão encaminhados aos órgãos responsáveis correspondentes para acompanhamento adequado.