Conselho Estadual dos Direitos da Mulher seleciona entidades da sociedade civil no Tocantins

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) publicou edital de chamamento público para a escolha das entidades da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026-2028. O processo eleitoral foi oficializado no Diário Oficial do Estado e prevê a eleição de 10 entidades titulares, além de suplentes. Segundo o cronograma divulgado, as inscrições serão encerradas no próximo dia 23. A posse das conselheiras está prevista para o dia 3 de agosto de 2026.

De acordo com o edital nº 01/2026, poderão participar entidades civis com atuação na promoção, defesa ou garantia dos direitos das mulheres em âmbito estadual, além de organizações ligadas à defesa dos direitos humanos voltadas à pauta feminina. Também poderão se inscrever entidades de apoio à política para mulheres com atuação no Tocantins, caso não haja número suficiente de organizações dos segmentos prioritários.

A eleição será realizada presencialmente no dia 11 de junho de 2026, das 9h às 12h, em Palmas. O local ainda será divulgado pela comissão eleitoral. A participação será restrita às entidades habilitadas, por meio de representante legal ou procurador formalmente constituído, sem possibilidade de participação remota.

O edital estabelece que as inscrições deverão ser feitas exclusivamente por formulário eletrônico, com envio de documentos como estatuto social, ata da diretoria, comprovante de CNPJ, relatório descritivo da atuação da entidade e declarações previstas nos anexos do edital.

O processo será coordenado por comissão eleitoral designada pelo próprio conselho, responsável pela análise documental, homologação das inscrições, organização da assembleia e condução da votação.

Entre os critérios previstos no edital está a reserva mínima de 20% das vagas para entidades representativas de segmentos étnico-raciais de mulheres, conforme previsto na Lei Estadual nº 4.237/2023. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas poderão ser redistribuídas entre as demais entidades participantes.

A votação ocorrerá em plenária única e secreta, por meio de cédulas físicas. Cada entidade habilitada terá direito a três votos. Serão eleitas as organizações mais votadas, respeitando o limite de vagas disponíveis.

O resultado final da eleição será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins.