O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) notificou as prefeituras de São Sebastião do Tocantins, Colinas e Ponte Alta do Tocantins por estabelecerem salários para profissionais de Enfermagem abaixo do piso salarial da categoria em editais de concurso público. As prefeituras foram informadas de um prazo para que respondam ao Conselho e ajustem os valores, de acordo com a Lei 14.434/2022.

O Coren-TO também solicitou a correção dos valores nos editais e está acompanhando a situação para garantir que os direitos dos profissionais sejam respeitados. A entidade enfatizou a importância de atender à legislação vigente.

Além disso, o não cumprimento da lei pode comprometer a dinâmica de trabalho e desvalorizar a categoria dos profissionais de Enfermagem, conforme ressaltado pelo Coren-TO.