Defensoria oficia Secretaria da Saúde do Tocantins para retomada urgente de cirurgias e transporte para pacientes em TFD

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) solicitando a retomada urgente das cirurgias eletivas e dos serviços de transporte para pacientes que necessitam de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A interrupção dos serviços ocorreu devido à falta de pagamento à empresa terceirizada responsável. De acordo com o Nusa, a situação configura uma violação ao direito fundamental à saúde e ao Princípio da Dignidade Humana, garantidos pela Constituição Federal.

O problema com o pagamento dos profissionais terceirizados já havia sido apontado pelo Jornal Opção Tocantins, que entrevistou o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) e psiquiatra, Wordney Carvalho Camarço. O especialista afirmou que os profissionais enfrentam dificuldades para receber seus salários. “Agora agravou mais ainda a situação, porque antes essa parte terceirizada estava funcionando redondinho e agora isso não está acontecendo mais”. 

A possível suspensão dos serviços de anestesia já havia sido alertada anteriormente, conforme o vice-presidente do CRM. Segundo Camarço, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Copanest) já havia notificado a gestão estadual sobre a falta de pagamento, o que levaria à suspensão de anestesias para procedimentos eletivos, limitando os atendimentos. “Eles fizeram nova notificação extrajudicial de que se não pagassem, eles iam entrar em greve no sentido de não fazer procedimento eletivo”, ressaltou.

Arthur Luiz Pádua Marques, defensor público e coordenador substituto no Nusa, ressaltou que a suspensão dos serviços coloca em risco a saúde e a qualidade de vida dos pacientes. “Estamos lidando com pessoas doentes, usuárias do SUS, que, por não terem o serviço disponível na rede estadual, recebem tratamento em outra unidade assistencial da federação. A suspensão deste serviço impede a continuidade do tratamento desses pacientes, o que, consequentemente, ocasionará a regressão do quadro clínico.”

Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que já estabeleceu um acordo com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins para regularizar os repasses financeiros, garantindo a continuidade dos serviços de cirurgias eletivas, que atenderam cerca de 16 mil pessoas em 2024.

Quanto aos serviços de transporte terrestre para pacientes em TFD, a SES-TO afirmou que alinhou com a empresa responsável para assegurar o atendimento oportuno à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

A suspensão das cirurgias eletivas, destacada em um dos ofícios do Nusa, ocorreu desde 25 de novembro devido à falta de pagamento à empresa prestadora de serviços de anestesiologia. O Nusa aponta que a ausência desse serviço tem provocado o aumento da fila de espera e a piora na qualidade de vida dos pacientes.

Além de cobrar a retomada dos serviços de transporte para pacientes em TFD, a Defensoria Pública solicita informações detalhadas sobre a quantidade de pacientes em TFD, os estados onde os tratamentos estão sendo realizados, os meios de deslocamento utilizados e os tipos de tratamento em andamento.

Confira na íntegra a nota da SES:

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que já se reuniu com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins e acordou a regularização dos repasses financeiros e os serviços de cirurgias eletivas seguem regulares, com quase 16 mil pessoas atendidas em 2024.

Sobre os serviços de transporte terrestre para pacientes que necessitam de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), a SES-TO destaca que alinhou com a empresa responsável, para que a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) seja atendida em tempo oportuno e com celeridade.

Palmas, 03 de dezembro de 2024

Secretaria de Estado da Saúde

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