Defesa de Flávio Bolsonaro pede anulação de decisão de Moraes sobre entrega de passaportes

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e o cancelamento de todos os documentos brasileiros de viagem, inclusive o diplomático. O pedido foi apresentado após a determinação, publicada no domingo, 25 de outubro, que também proibiu o senador de manter contato com o advogado Willer Tomaz.

Os advogados solicitaram ainda que o caso deixe a relatoria de Moraes e seja redistribuído ao ministro André Mendonça. Como alternativa, pedem que o atual relator seja declarado impedido ou suspeito de conduzir a investigação.

A medida de entrega dos passaportes não foi cumprida por Flávio. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o senador viajou com a esposa e as filhas para os Estados Unidos, onde a família chegou na quarta-feira, 28 de outubro. O avião utilizado no deslocamento pousou em Miami, na Flórida.

Investigação envolve suspeita de lavagem de dinheiro

A decisão de Moraes está relacionada a uma investigação que apura uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro envolvendo empresas ligadas a Willer Tomaz e casas de apostas. Flávio Bolsonaro e o advogado são investigados no caso.

As apurações tiveram início na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, com suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e utilização de plataformas de apostas em um possível esquema criminoso. O procedimento foi encaminhado ao STF depois que o nome do senador apareceu nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) gaúcha.

Flávio também é alvo de outro inquérito, que investiga possíveis irregularidades no financiamento da produção do filme Dark Horse, obra sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Defesa quer redistribuição para André Mendonça

Para justificar a mudança de relatoria, os advogados argumentam que os fatos investigados já são objeto de apuração no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a defesa, a suposta estrutura atribuída a Willer Tomaz, as suspeitas de lavagem de dinheiro e a eventual participação em organização criminosa apresentam relação com elementos de outra investigação conduzida sob a relatoria de André Mendonça no STF.

Advogados alegam possível impedimento de Moraes

Outro argumento apresentado pela defesa diz respeito a possíveis vínculos entre a empresa Fraction 024, mencionada nas apurações, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o próprio Alexandre de Moraes.

Os advogados sustentam que essas relações, que classificam como objetivas, documentadas e públicas, seriam incompatíveis com a atuação do ministro na investigação. Por isso, pedem o reconhecimento de impedimento ou, alternativamente, de suspeição.

A Fraction 024 também aparece em informações sobre uma viagem realizada por Flávio Bolsonaro em janeiro de 2025. Na ocasião, o senador e sua família viajaram dos Estados Unidos para o Brasil em uma aeronave que também transportava Willer Tomaz.

O avião era administrado pela Prime Aviation, empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, por meio de um contrato de cessão de dez anos firmado com a Fraction 024.