Deputados do Tocantins assinam emendas que adiam redução da jornada e flexibilizam fim da escala 6×1

Quatro deputados federais do Tocantins assinaram as emendas apresentadas pelos deputados Tião Medeiros e Sérgio Turra à PEC 221/2019, proposta que discute a redução da jornada de trabalho no Brasil e o fim gradual da escala 6×1. Os parlamentares tocantinenses que aparecem como signatários são Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (Republicanos), Antonio Andrade (PSDB) e Filipe Martins (PL).

As duas emendas foram protocoladas na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC e receberam mais de 170 assinaturas de deputados ligados principalmente ao agronegócio, à bancada empresarial e a partidos de direita e centro-direita.

Embora mantenham a previsão de redução da jornada semanal para 40 horas, os textos estabelecem uma série de condicionantes que, na prática, retardam a aplicação da mudança.

Entre os principais pontos estão:

• entrada em vigor apenas dez anos após eventual aprovação;
• necessidade de regulamentação por lei complementar;
• manutenção de jornadas de até 44 horas para atividades consideradas essenciais;
• ampliação do peso de acordos coletivos e negociações trabalhistas.

A emenda apresentada por Sérgio Turra vai além e prevê que acordos individuais e coletivos possam prevalecer sobre normas legais em temas relacionados à jornada, escalas, banco de horas, teletrabalho e intervalos.

O texto também permite ampliação da jornada em até 30% acima do limite constitucional mediante negociação, além de prever incentivos fiscais e redução de encargos para empresas.

Já a proposta de Tião Medeiros concentra-se principalmente na criação de exceções para setores essenciais, como saúde, segurança, transporte, abastecimento, energia e agropecuária.

As duas emendas afirmam que a redução automática da jornada poderia gerar insegurança jurídica e impactos econômicos em setores estratégicos.

A PEC 221/2019 tramita na Câmara dos Deputados e originalmente propõe a redução gradual da jornada para 36 horas semanais em até dez anos, em meio ao debate nacional sobre o fim da escala 6×1 e a reorganização das relações de trabalho no país.