Violência sexual infantil no Tocantins ainda enfrenta silêncio, medo e subnotificação 

Nesta segunda-feira, 18, marca o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, data que rememora o crime conhecido como “Caso Araceli”. O episódio, ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), envolve uma menina de oito anos que teve todos os direitos humanos violados, sendo raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, permanecendo até hoje sem resolução judicial.

A data também reforça a mobilização da campanha “Faça Bonito”, iniciativa organizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e pela Rede ECPAT Brasil. A ação tem como objetivo mobilizar, sensibilizar e convocar a sociedade para a proteção de crianças e adolescentes. No Tocantins, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, apoia as atividades da campanha.

O objetivo da mobilização é reforçar a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, além de garantir atenção às vítimas e suas famílias por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), com base na articulação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nos estados e municípios.

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância, Vanilson Silva, afirmou que o cenário da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado ainda é preocupante. “O Tocantins acompanha uma realidade nacional em que crianças e adolescentes continuam sendo vítimas de violência sexual, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar ou por pessoas próximas”. Ele acrescenta que os dados mais recentes indicam aumento nos registros de estupro de vulnerável no estado. “Esse crescimento demonstra a necessidade de manter a rede de proteção mobilizada, capacitada e atenta”, destacou.

Vanilson também aponta que houve aumento das denúncias e dos registros, o que pode ter diferentes interpretações. “Esse crescimento pode indicar tanto o agravamento das situações de violência quanto uma maior conscientização da população e dos profissionais da rede”, afirmou. Ele lembra que campanhas, capacitações, a divulgação do Disque 100 e a atuação de escolas, conselhos tutelares e serviços públicos têm contribuído para “romper o silêncio e estimular a denúncia”.

Sobre os desafios enfrentados pela rede de proteção, ele é direto ao apontar a subnotificação como um dos principais entraves. “Muitos casos não chegam aos órgãos competentes por medo, vergonha, dependência familiar, ameaças ou desconhecimento dos canais de denúncia”, disse. Ele também cita dificuldades estruturais nos municípios, rotatividade de profissionais e a necessidade de fluxos bem definidos, além da importância de um atendimento humanizado para evitar a revitimização.

Ao falar sobre a atuação da Secretaria da Cidadania e Justiça, Vanilson explica que a Seciju “atua no fortalecimento da política estadual de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, articulando o Sistema de Garantia de Direitos”. Segundo ele, o atendimento direto ocorre na rede municipal e intersetorial, envolvendo Conselho Tutelar, Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça. “A função da Secretaria é contribuir para que essa rede esteja fortalecida, orientada e articulada para garantir proteção, acolhimento e encaminhamentos adequados”, afirmou.

Questionado sobre municípios mais vulneráveis, ele observa que cidades como Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso aparecem com maior número de registros. “Isso também está relacionado à maior população e estrutura de atendimento”, disse. No entanto, ele alerta que “poucos registros não significam ausência de violência”, destacando que em municípios menores há maior risco de subnotificação. “Em municípios menores ou mais isolados, muitas situações podem estar subnotificadas”, reforçou. Para ele, a vulnerabilidade deve ser analisada a partir de fatores como território, acesso a serviços, pobreza, isolamento e capacidade de denúncia.

Na área de prevenção, Vanilson cita campanhas educativas, formações e mobilizações intersetoriais. A campanha “Faça Bonito”, especialmente no mês de maio, é apontada como uma das principais estratégias. “As escolas e comunidades são espaços fundamentais, porque estão próximas das crianças e adolescentes e podem identificar sinais de violência”, afirmou.

Sobre a articulação entre os órgãos da rede, ele explica que o funcionamento ocorre de forma integrada. “Quando há suspeita ou confirmação de violência, o caso deve ser comunicado ao Conselho Tutelar e encaminhado aos serviços necessários”, disse. Segundo ele, “a proposta é que cada órgão atue dentro de sua atribuição, mas de forma integrada, garantindo proteção imediata, atendimento especializado e responsabilização do agressor”.

Entre as ações fortalecidas após o webinário “Faça Bonito”, ele destaca a capacitação de profissionais, especialmente conselheiros tutelares, com foco no uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA-CT. Também são citados o fortalecimento da divulgação dos canais de denúncia, o alinhamento de fluxos de atendimento, o uso de protocolos e a ampliação de ações preventivas nos municípios.

O gerente reforça ainda que a subnotificação segue como um problema grave. “Muitas vítimas têm medo de relatar a violência, especialmente quando o agressor é alguém próximo da criança”, afirmou. Ele defende a ampliação da divulgação dos canais de denúncia e ressalta que “não é necessário ter provas para denunciar”. “A suspeita já deve ser comunicada para que a rede possa verificar e proteger”, disse.

Como orientação final, Vanilson reforça a importância da denúncia e do não silêncio diante de suspeitas. Ele orienta que a população procure o Conselho Tutelar, acione o Disque 100 ou, em casos de urgência, a Polícia Militar pelo 190. “Não se deve expor a criança, nem pressionar por detalhes ou tentar investigar por conta própria. O mais importante é acolher, proteger e comunicar a rede competente”, afirmou.