Deputados do Tocantins que apoiam adiar e flexibilizar a PEC do fim da escala 6×1 somam 691 faltas na Câmara

Os quatro deputados federais do Tocantins que assinaram emendas consideradas obstáculos ao andamento da PEC 221/2019, proposta que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim gradual da escala 6×1, acumulam juntos 691 ausências em atividades da Câmara dos Deputados entre 2023 e maio de 2026. Do total, 356 foram registradas como não justificadas e 335 como justificadas, segundo dados abertos da Câmara.

As emendas apresentadas pelos deputados Tião Medeiros e Sérgio Turra foram assinadas pela metade da bancada tocanitnense Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (Republicanos), Antonio Andrade (PSDB) e Filipe Martins (PL). Todos estão cotados para disputarem as aleições de 2026, Alexandre e Eli para o senado, Antonio e Filipe para reeleição.

Os textos mantêm a previsão de redução da jornada semanal para 40 horas, mas criam mecanismos que retardam e flexibilizam a aplicação da medida originalmente prevista na PEC. Entre os pontos incluídos estão prazo de dez anos para entrada em vigor após eventual aprovação, necessidade de regulamentação por lei complementar, possibilidade de manutenção de jornadas de até 44 horas em setores considerados essenciais e maior peso para acordos coletivos e negociações trabalhistas.

Uma das emendas, apresentada por Sérgio Turra, permite ainda que acordos individuais e coletivos prevaleçam sobre normas legais em temas relacionados à jornada, escalas, banco de horas, teletrabalho e intervalos. O texto também prevê possibilidade de ampliação da jornada em até 30% acima do limite constitucional, em torno de 52 horas, mediante negociação coletiva, além de incentivos fiscais para empresas.

Já a proposta de Tião Medeiros cria exceções para áreas consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte, abastecimento, energia e agropecuária.

Os dados de ausências dos parlamentares levam em conta sessões deliberativas de plenário e reuniões de comissões entre o início da atual legislatura, em 2023, e maio de 2026.

Ranking de faltas

No ranking geral, Eli Borges aparece com o maior número de faltas: 243 registros, sendo 206 não justificadas e 37 justificadas. Alexandre Guimarães soma 222 ausências, das quais 67 não justificadas e 155 justificadas. Antonio Andrade registra 168 faltas, incluindo 41 não justificadas e 127 justificadas. Filipe Martins acumula 58 ausências, sendo 42 não justificadas e 16 justificadas.

Nas sessões de plenário, Alexandre Guimarães lidera em ausências entre os quatro deputados, com 64 dias fora. Desse total, 62 foram justificadas e duas não justificadas. Antonio Andrade aparece com 21 faltas em plenário, seguido por Eli Borges, com 16, e Filipe Martins, com cinco.

Já nas reuniões de comissões, Eli Borges concentra o maior volume de ausências: 227 faltas, sendo 200 sem justificativa. Alexandre Guimarães teve 158 ausências em colegiados, Antonio Andrade 146 e Filipe Martins 53.

A PEC 221/2019 tramita na Câmara dos Deputados e originalmente prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas em até dez anos, em meio ao debate nacional sobre o fim da escala 6×1 e mudanças nas relações de trabalho no país.