Polícia Civil investiga terceirização das UPAs de Palmas e cumpre dez mandados de busca e apreensão

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Falsa Emergência, que investiga suspeitas de irregularidades no processo de contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, organização da sociedade civil responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas.

A investigação é conduzida pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR) e apura possíveis crimes de falsidade ideológica supostamente praticados por agentes públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da Capital durante a formalização da parceria com a entidade paulista. Segundo a Polícia Civil, há indícios de inconsistências documentais e da possível inserção de informações falsas em atos administrativos utilizados no procedimento que resultou na terceirização da administração das UPAs. A suspeita é de que os documentos tenham servido para conferir aparência de legalidade ao processo, hipótese que ainda será aprofundada no decorrer das investigações.

Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário Estadual. Cerca de 50 policiais civis participaram da operação, realizada em endereços residenciais e funcionais ligados aos investigados. Os nomes dos alvos não foram divulgados.

A contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba foi anunciada pela Prefeitura de Palmas neste ano, dentro do modelo de gestão compartilhada das unidades de pronto atendimento. Desde o início, a medida gerou questionamentos de sindicatos, parlamentares, Ministério Público e órgãos de controle.

Entre os principais pontos contestados estão o reconhecimento de situação emergencial para justificar a contratação, a ausência de chamamento público e o aumento dos custos previstos no contrato. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) chegou a apontar indícios de ilegalidade no processo e pediu a suspensão da terceirização das unidades.

• Entenda o que acontece agora no caso das UPAs de Palmas após decisão judicial
• TJTO suspende terceirização das UPAs de Palmas e determina retomada da gestão pelo município em 15 dias

A Prefeitura de Palmas, por meio da Semus, sustenta que a parceria foi adotada para reorganizar os serviços nas UPAs Norte e Sul, reduzir a fragmentação de contratos e melhorar o atendimento nas unidades. Mesmo diante das contestações judiciais e administrativas, decisões recentes mantiveram a continuidade do modelo de gestão terceirizada nas UPAs da Capital.

• STJ acolhe pedido da Prefeitura de Palmas e mantém terceirização das UPAs

A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências.

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informou que acompanha a ação realizada pelos órgãos de controle e investigação na manhã desta quinta-feira, 21. A Pasta afirmou que está prestando todas as informações solicitadas e colaborando “de forma transparente com os procedimentos”.

A secretaria também declarou que deverá se manifestar novamente ao longo do dia, assim que houver “informações oficiais consolidadas” sobre o caso.