Dino busca controlar contratações de ONGs com uso de verbas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intensificou recentemente o controle sobre as contratações feitas por ONGs com recursos de emendas parlamentares, as chamadas “emendas pix”. Dino determinou que, a partir de agora, as ONGs devem realizar licitações eletrônicas por meio do sistema do governo federal, Transferegov.br, ou da própria plataforma da União, que notifica automaticamente os fornecedores cadastrados.

Anteriormente, uma reportagem do portal UOL revelou uma rede de sete ONGs que, entre 2021 e 2023, recebeu quase R$500 milhões. Essas ONGs são suspeitas de manipular pesquisas de preços com fornecedores que frequentemente se repetem, apresentando diferenças mínimas nos valores, às vezes de apenas R$1, apesar das descrições genéricas de serviços e materiais nos editais. Muitas das empresas vencedoras aparentam ser de fachada, criadas rapidamente e registradas em nome de laranjas.

A decisão de Dino está relacionada à avaliação do descumprimento de uma ordem anterior do STF, que considerou ilegal o “orçamento secreto”. Esta é a segunda medida tomada por Dino relacionada às emendas destinadas a ONGs. No início do mês, Dino já havia solicitado que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria de todos os repasses de emendas para essas entidades desde 2020. As investigações da CGU têm um prazo de três meses para serem concluídas.

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) também anunciou que está investigando suspeitas de desvios de dinheiro público em contratos com ONGs. A universidade, que lidera projetos com essas ONGs sob suspeita, prometeu um relatório para o próximo mês e a criação de um grupo de trabalho para regulamentar a tramitação de emendas.

Essas ONGs, que receberam R$455 milhões por meio de emendas parlamentares e que, por lei, não podem ter fins lucrativos, transferiram esses recursos para empresas frequentemente selecionadas em pesquisas de preços direcionadas. Muitas dessas empresas, ligadas a dirigentes de ONGs e registradas em nome de laranjas, têm recebido milhões por serviços não comprovados ou com suspeitas de superfaturamento.

Apesar desses indícios, as contas dos projetos foram aprovadas pelo Ministério do Esporte e pela Unirio, sem uma análise minuciosa dos contratos. Enquanto parlamentares defendem o sucesso dos projetos, as ONGs afirmam atuar dentro da legalidade. A Unirio comprometeu-se a apurar as irregularidades e a regulamentar futuras parcerias.