Discussão sobre redução da carga horária semanal adia votação da PEC da 6×1 para quarta-feira, 27

A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira, 27, a votação do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O adiamento ocorreu depois de um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon (PL-RS), durante a discussão do texto na noite desta segunda-feira, 25.

O parecer foi elaborado pelo deputado Leo Prates e propõe um período de transição de 14 meses para a implementação da nova carga horária. Pelo cronograma previsto, a jornada cairia para 42 horas semanais 60 dias depois da promulgação da PEC. Após um ano, haveria nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais. A expectativa é que a proposta seja analisada ainda nesta semana. Para viabilizar a votação no mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve convocar uma sessão extraordinária na manhã de quarta-feira.

O substitutivo apresentado altera dispositivos constitucionais relacionados à duração do trabalho e ao descanso semanal. O texto fixa jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários por meio de convenção ou acordo coletivo. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O relatório permite, porém, a adoção de regimes compensatórios negociados coletivamente, desde que sejam garantidos, na média, os dois dias de descanso por semana.

Outro ponto previsto é a possibilidade de criação de regras diferenciadas para determinados setores por meio de legislação específica. O texto ainda determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, inclusive nos pisos da categoria.

O parecer deixa explícito que trabalhadores que já cumprem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais não poderão ter redução proporcional da carga horária em razão da nova regra.

Durante a leitura do relatório, que durou mais de três horas, houve um princípio de confusão envolvendo o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, ligado ao movimento Vida Além do Trabalho, e o deputado Maurício Marcon.

O texto também prevê medidas voltadas a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo o relatório, uma lei complementar poderá criar ações transitórias para reduzir impactos financeiros da mudança, desde que haja manutenção dos níveis de emprego.

A previsão atende a reivindicações de parlamentares de centro e representantes do setor produtivo, que manifestam preocupação com o aumento de custos para pequenos negócios.

Outro trecho do parecer estabelece que trabalhadores com remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188,87, poderão ficar fora das regras sobre controle de jornada e duração do trabalho. A exceção não valerá para servidores públicos das administrações federal, estadual e municipal.

No documento, Leo Prates afirma que a medida também busca enfrentar a chamada “pejotização” e incentivar a formalização das relações de trabalho. O relatório atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relacionadas a esses casos.

A versão final do parecer foi concluída depois de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta realizada na manhã desta segunda-feira. No encontro, foi consolidado o modelo de transição gradual para a redução da jornada.

Depois da reunião, Motta afirmou que a proposta garantirá dois dias de folga semanal sem redução de salários e informou que continuará discutindo medidas voltadas aos microempreendedores individuais. Entre as alternativas em análise está a possibilidade de ampliar o número de funcionários que podem ser contratados por MEIs.

A adoção da transição gradual foi defendida pelo Congresso, apesar de resistências manifestadas anteriormente pelo presidente Lula e por integrantes do governo federal, que defendiam a redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais.