Divinópolis empenhou R$ 2,2 milhões para shows e é investigada por atrasar salários

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu inquérito civil para investigar atrasos reiterados nos salários dos servidores de Divinópolis do Tocantins e a possível priorização de shows e festividades em detrimento da folha de pagamento. Segundo informações do Tribunal de Contas citadas na portaria, o município empenhou R$ 2.212.700 em atrações artísticas nos exercícios de 2024 e 2025. O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento ao município e aguarda um retorno.

A investigação abrange os pagamentos do funcionalismo em 2025 e 2026. Durante a apuração, o MP recebeu uma nova representação relatando atraso de aproximadamente três meses nas remunerações, indicando a persistência do problema neste ano.

A Portaria nº 6.224/2026 foi assinada pela promotora Patrícia Silva Delfino Bontempo, da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, na quinta-feira, 8 de outubro, e publicada no dia seguinte. O ato converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar a análise financeira e apurar eventual improbidade administrativa.

Aumento da receita contrasta com justificativa da prefeitura

Conforme os dados técnicos fornecidos pelo TCE-TO e reproduzidos no documento, a receita orçamentária de Divinópolis cresceu 16,8% de 2024 para 2025, um aumento de R$ 8.114.846,01. Para o Ministério Público, o resultado, em princípio, não corresponde à justificativa de queda na arrecadação apresentada pela prefeitura.

Segundo a portaria, o chefe do Executivo também atribuiu as dificuldades ao impacto financeiro de rescisões contratuais, mas encaminhou resposta sem documentos que demonstrassem o alegado desequilíbrio de caixa.

O valor de R$ 2,2 milhões destinado a shows corresponde a despesas empenhadas, não necessariamente ao total efetivamente pago. A investigação deverá esclarecer se houve priorização dessas contratações enquanto os salários permaneciam em atraso.

MP requisita comprovantes de pagamento

A promotora determinou que a prefeitura apresente, em dez dias úteis, comprovantes bancários da quitação dos salários atrasados e da folha de setembro de 2026. Conforme o documento, a administração havia prometido pagar essa última competência em, 9 de outubro.

Também foi requisitada a relação dos servidores temporários e comissionados desligados cujas rescisões teriam provocado impacto extraordinário nas finanças, acompanhada das datas de desligamento e dos comprovantes de pagamento.

A portaria determina ainda a expedição de uma recomendação para que o município quite os vencimentos pendentes em até 30 dias após o recebimento e se abstenha de empenhar, liquidar ou pagar despesas com shows, atrações artísticas e festividades enquanto houver folha salarial atrasada.

A prefeitura deverá informar se aceita a recomendação e comprovar a regularização dos pagamentos. O inquérito, registrado sob o nº 2025.0016513, ainda apura os fatos e não representa uma conclusão sobre a responsabilidade dos envolvido