Em novo despacho, DNIT admite ao MPF que última inspeção da ponte JK antes do desabamento foi superficial

O desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira (Ponte JK), entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), ocorrido em 22 de dezembro de 2024, trouxe à tona falhas graves na fiscalização e avaliação técnica da estrutura. Ao todo, 17 pessoas morreram. Documento oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), enviado ao Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO), revela que a última inspeção da ponte foi realizada de forma apenas “visual e superficial”, sem a utilização de equipamentos ou ensaios técnicos que comprovassem a qualidade dos serviços prestados.

“Nossa análise foi bastante superficial, pois esta comissão não dispunha de equipamentos para recolher amostras de materiais para execução de ensaios de verificação de qualidade”, afirma o DNIT em trecho destacado pelo MPF no despacho assinado pela procuradora da República, Patrícia Daros Xavier, na última quarta-feira, 2, e que o Jornal Opção Tocantins teve acesso.

A ponte havia passado por obras de manutenção no âmbito do Programa de Manutenção da Malha Rodoviária Federal, sob jurisdição do DNIT no Tocantins. Os serviços foram executados pela Matera Engenharia Ltda., com supervisão da Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A.. A entrega definitiva da obra ao DNIT ocorreu em 18 de outubro de 2024 — apenas dois meses antes do colapso da estrutura.

Segundo o despacho do MPF, o relatório do DNIT afirma que a análise se baseou em visitas presenciais e na verificação de documentos contratuais, sem qualquer aferição da qualidade dos materiais utilizados:

“A análise adotada foi a visita ‘in loco’ a todas as OAE’s [Obras de Arte Especiais] onde foram realizados serviços, com inspeção visual e avaliação dos documentos constantes no contrato”, diz o texto.

Mesmo assim, o DNIT concluiu que os serviços “ainda se encontravam em condições razoáveis” no momento do encerramento do contrato, em novembro de 2023.

A Procuradoria da República no Tocantins considera o caso grave e aponta a possibilidade de “falhas técnicas, omissões na fiscalização, prejuízo ambiental e grave impacto à mobilidade entre os estados do Tocantins e Maranhão”.

Após o acidente, o DNIT contratou emergencialmente o Consórcio Ponte do Estreito para construir uma nova ponte, ao custo de R$ 171.945.772,62, com prazo de entrega de 12 meses. A ordem de serviço foi emitida em 3 de janeiro de 2025.

O MPF também apura os danos ambientais causados pela queda de veículos com carga tóxica no Rio Tocantins. Laudos foram requisitados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semarh), enquanto o DNIT negocia com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) a realização de perícia técnica para identificar as causas exatas do colapso. A investigação segue em curso e pode resultar em responsabilizações civis, administrativas e até penais.