Eduardo Siqueira Campos anula eleições de diretores escolares e nomeia interinos em Palmas

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), publicou nesta quinta-feira, 9, o Ato nº 86/2025, anulando as designações dos diretores escolares eleitos no pleito realizado pela gestão anterior. A medida foi fundamentada em diversas irregularidades apontadas no processo eleitoral de 2024. Em substituição, o Ato nº 87/2025 designou interinamente 82 novos diretores para as unidades educacionais do município (confira a lista ao final da matéria).

No texto do Ato nº 86/2025, o prefeito destacou que o processo eleitoral desconsiderou a Meta 15.16 do Plano Municipal de Educação, que exige a realização das eleições escolares em anos ímpares. “Essa exigência é destinada a assegurar a neutralidade, a imparcialidade e a proteção do certame contra eventuais interferências político-administrativas típicas de anos eleitorais pares”, explica o documento, que cita o princípio da gestão democrática consagrado no artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal.

O edital que regulamentou as eleições foi alvo de críticas, especialmente por agendar o pleito para o último dia letivo do ano. Isso resultou em baixa participação da comunidade escolar, com apenas 7.026 votantes de um total de 65 mil aptos, comprometendo a representatividade. “O cronograma prejudicou significativamente a participação da comunidade escolar e violou o artigo 30 da Lei nº 3.057, de 2024, que garante ampla participação de pais, alunos e servidores efetivos no processo eleitoral”, destacou o prefeito no texto.

Outras falhas, apontadas no ato, incluem a sobreposição de etapas do processo, contrariando o artigo 32 da Lei nº 3.057, e a restrição indevida à reeleição de diretores com mais de três anos consecutivos no cargo, uma vedação que não encontra respaldo legal.

O Ato também se ampara na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública anular seus próprios atos quando são identificados vícios de ilegalidade.

Nomeações interinas

O Ato nº 87/2025 designou 82 diretores interinos para Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas regulares e de tempo integral. As nomeações visam garantir a continuidade administrativa e a organização das unidades educacionais para o início do ano letivo de 2025.

“Essa medida foi necessária para assegurar que as escolas estejam prontas para receber os alunos, enquanto planejamos um novo processo eleitoral, que será conduzido com mais transparência e respeito às normas legais”, reforçou o prefeito Eduardo Siqueira Campos em uma recente coletiva de imprensa.

Entre os diretores que perderam a designação está a ex-secretária de Educação Fátima Sena, cuja nomeação também foi anulada.

As decisões publicadas no Diário Oficial do Município reafirmam o compromisso da gestão com a legalidade e a eficiência na administração pública. Um novo processo eleitoral para diretores escolares deve ser planejado em breve, garantindo maior representatividade e conformidade com o Plano Municipal de Educação.

Entenda:

O processo eleitoral para escolha de diretores escolares da rede municipal de Palmas, realizado em 18 de dezembro de 2024, foi marcado por reviravoltas judiciais, incluindo a suspensão inicial por liminar e posterior retomada por decisão do juiz Fabiano Gonçalves Marques, que destacou a necessidade do pleito para atender às exigências do Fundeb. Apesar da eleição ter resultado em listas tríplices para as unidades educacionais, a ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) gerou polêmica ao escolher candidatos menos votados em algumas escolas, contrariando a vontade da comunidade escolar e provocando críticas nas redes sociais.

Lista dos diretores interinos nomeados:

Acátia Xavier Marques – Centro Municipal de Educação Infantil Aconchego

Maria Clara da Silva – Centro Municipal de Educação Infantil Amâncio José de Moraes

Joana D’Arc Nonato de Sousa – Centro Municipal de Educação Infantil Ana Luiza Rodrigues Valdevino

Luana Rufo Barbosa Borges – Centro Municipal de Educação Infantil Ana Luiza de Araújo Neponuceno

Luana Soares Mendes Costa – Centro Municipal de Educação Infantil Arara

Dilma Moreira Lima de Souza – Centro Municipal de Educação Infantil Cantiga de Ninar

Goiandira Clemente dos Santos – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho da Alegria

Joselaine Queli Fiametti – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Saber

Virginia Araújo Coelho – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz

Christina Dayane Carneiro – Centro Municipal de Educação Infantil Carrossel

Renata Borges de Moura Pereira – Centro Municipal de Educação Infantil Castelo Encantado

Fabiana Aparecida Gomes – Centro Municipal de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho

Lígia Carlos Rolim Póvoa – Centro Municipal de Educação Infantil Ciranda Cirandinha

Priscila de Freitas Machado – Centro Municipal de Educação Infantil Contos de Fada

Adriana Pereira do Nascimento Martins – Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz

Iranildes Tavares Cirilo – Centro Municipal de Educação Infantil Fontes do Saber

Marilene Pinheiro dos Santos Teotônio – Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Maria Custodia de Jesus

Eliane Lacerda Silva – Centro Municipal de Educação Infantil João e Maria

Francisca da Silva Cirqueira Duarte – Centro Municipal de Educação Infantil Lucas Ruan

Maria Araújo de Sousa – Centro Municipal de Educação Infantil Matheus Henrique de Castro dos Santos

Zilmene Santana Souza – Centro Municipal de Educação Infantil Miudinhos

Michely Castro Neves do Amaral – Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Feliz

Jessica Vannuci Torres Guimarães Ribeiro – Centro Municipal de Educação Infantil Paraíso Infantil

Iracilda Lopes da Silva – Centro Municipal de Educação Infantil Pequeninos do Cerrado

Claudilene dos Santos Silva – Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe

Zélia Pereira Lima de Mendonça – Centro Municipal de Educação Infantil Pequenos Brilhantes

Márcia Aparecida da Paz – Centro Municipal de Educação Infantil Príncipes e Princesas

Maria de Fátima Albuquerque – Centro Municipal de Educação Infantil Professora Jusceia Garbelini

Sara Costa Ferreira Rodrigues – Centro Municipal de Educação Infantil Recanto Infantil

Denise Costa Cardoso – Centro Municipal de Educação Infantil Romilda Budke Guarda

Cleide da Cruz Milhomem – Centro Municipal de Educação Infantil Sementes do Amanhã

Lara Luana Soares Primo – Centro Municipal de Educação Infantil Sementinhas do Saber

Maria Eunice Ferreira dos Reis – Centro Municipal de Educação Infantil Sítio do Pica Pau Amarelo

Deise Dayanne Rocha Aires – Centro Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança

Kênia Cíntia Silva Matias de Freitas – Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado

Rosimeire Rosa Pires Coelho – Centro Municipal de Educação Infantil Terezinha Alves Evangelista

Elismar Divina Moura Silva Kuhleis – Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Régia

Luciana Malagó – Escola Municipal Anne Frank

Othon Carlos de Almeida Pinheiro – Escola Municipal Antônio Carlos Jobim

Ionaldo Tertuliano de Carvalho – Escola Municipal Antônio Gonçalves

Denilde Vargas Milhomem – Escola Municipal Aurélio Buarque

Welma Maria Milhomem Ribeiro da Silva – Escola Municipal Beatriz Rodrigues da Silva

Claudia Lopes de Carvalho – Escola Municipal Benedita Galvão

Odenilson Pereira de Sousa – Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade

Maria Aparecida Saraiva da Silva Reis – Escola Municipal Crispim Pereira Alencar

Maria do Socorro Fragoso Alves – Escola Municipal Darcy Ribeiro

Joelma Pereira Bastos – Escola Municipal Degraus do Saber

Jesaias Feitosa Moreira – Escola Municipal Estevão Castro

Francisca da Silva Machado – Escola Municipal Francisca Brandão

Daniel Francisco Tramontini – Escola Municipal Henrique Talone

Léia Resende Peris – Escola Municipal Jorge Amado

Vando Dias dos Santos – Escola Municipal Lúcia Sales

Jubio Paulo Pereira Pinto – Escola Municipal Maria Julia Amorim

Aleones Simões da Fonseca – Escola Municipal Maria Rosa de Castro Sales

Lígia Alves Borges – Escola Municipal Maria Verônica Alves de Souza

Ana Paula Santos – Escola Municipal Mestre Pacífico Siqueira Campos

Antônio José Naponuceno Filho – Escola Municipal Monteiro Lobato

Francisco da Silva de Oliveira Filho – Escola Municipal Paulo Leivas Macalão

Alex Alves da Silva – Escola Municipal Paulo Freire

Francisco David Anderson Diniz – Escola Municipal Rosemir Fernandes de Sousa

Eliel Marques Sousa – Escola Municipal Savia Fernandes Jácome

Débora Gomes Reis Martins – Escola Municipal Thiago Barbosa

Cândida Cecília Massugossa Arruda – Escola Municipal de Tempo Integral Almirante Tamandaré

Fernando Osório Pereira – Escola Municipal de Tempo Integral Anísio Espindola

Maria do Desterro Soares Ibiapina – Escola Municipal de Tempo Integral Aprígio Thomaz de Matos

Antônio Pinheiro Alves do Carmo – Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo da Cruz da Silva

Michelle Moraes Domingos – Escola Municipal de Tempo Integral Cora Coralina

Marialice Thomas Soares – Escola Municipal de Tempo Integral Daniel Batista

Maria Mendes Macena Soares Martins – Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello

Márcia Aparecida Collavit – Escola Municipal de Tempo Integral João Beltrão

Antônia Maria Fernandes de Sousa – Escola Municipal de Tempo Integral Luiz Gonzaga

Vanderlei Santos Vieira – Escola Municipal de Tempo Integral Luiz Nunes de Oliveira Buritirana

Gerci Alves de Matos – Escola Municipal de Tempo Integral Luiz Rodrigues Monteiro

Martinho Ataídes Martins Júnior – Escola Municipal de Tempo Integral Marcos Freire

Ivo Hemkemeier – Escola Municipal de Tempo Integral Monsenhor Pedro Pereira Piagem

Renato Lopes de Albuquerque – Escola Municipal de Tempo Integral Olga Benário

Júnio Batista do Nascimento – Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo Moraes Tavares

Ademir Bandeira Silva – Escola Municipal de Tempo Integral Professor Fidêncio Bogo

Marli Cristina Oster da Rocha – Escola Municipal de Tempo Integral Margarida Lemos Gonçalves

Jales Lima da Silveira Vieira – Escola Municipal de Tempo Integral Sueli Pereira de Almeida Reche

Madian Rocha Moreira Santos – Escola Municipal de Tempo Integral Santa Bárbara

Alice Harumi Izu Furukawa – Escola Municipal de Tempo Integral Vinícius de Moraes