Dino limita investigação da PF sobre Banco Master e impede apuração contra Mendonça

As relações financeiras entre o Banco Master e empresas responsáveis por cemitérios em São Paulo serão alvo de investigação da Polícia Federal, mas a apuração não poderá alcançar diretamente o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi feita pelo ministro Flávio Dino em decisão proferida nesta quinta-feira, 17.

De acordo com a decisão, qualquer ato investigativo que possa atingir Mendonça deverá ser encaminhado pelo presidente do STF, Edson Fachin, ao colegiado da Corte. O inquérito deverá ficar limitado às relações entre o Banco Master, as concessionárias de cemitérios e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Dino determinou a abertura da investigação após apontar um “adensamento de indícios de crimes” nas operações realizadas pelo Master com empresas concessionárias de cemitérios da capital paulista.

Apesar de restringir a atuação da PF em relação a Mendonça, Dino voltou a comunicar Fachin sobre fatos relacionados à participação do ministro no processo que trata da concessão dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo.

Segundo Dino, a nova decisão e a anterior fazem referência à atuação funcional de Mendonça no julgamento, incluindo o pedido de vista e a abertura de divergência.

“Como nesta decisão e na anterior há expressa alusão à atuação funcional de um ministro desta Corte, com pedido de vista e abertura de divergência, renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível”, escreveu o ministro.

O caso inclui um encontro entre Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro, ocorrido em 14 de março de 2025, um dia antes de o ministro pedir vista e suspender o julgamento de uma medida cautelar relacionada ao processo.

Quando a análise foi retomada, em abril daquele ano, Mendonça apresentou divergência e não acompanhou a medida cautelar concedida por Dino.

Financiamentos de R$ 78 milhões

A nova decisão foi tomada depois que surgiram informações sobre R$ 78 milhões em financiamentos concedidos pelo Banco Master à concessionária Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya.

Segundo Dino, empresas pertencentes ao grupo econômico de Daniel Vorcaro aparecem como titulares fiduciárias da totalidade das ações da concessionária. Os papéis foram apresentados como garantia nas operações de crédito realizadas pelo Master.

Os contratos mencionados na decisão também teriam atribuído ao credor poderes sobre determinadas decisões societárias. As acionistas deveriam encaminhar ao Banco Master as convocações para assembleias e, quando uma deliberação pudesse afetar os interesses do credor, seguir a orientação da instituição financeira sobre como votar.

A decisão foi proferida no mesmo processo em que Dino determinou o encaminhamento de informações relacionadas a Mendonça e Vorcaro ao procedimento que apura a conduta do relator do Caso Master.

Na terça-feira (15/9), Dino havia enviado o caso a Fachin após identificar o encontro entre Mendonça e Vorcaro, ocorrido em 14 de março de 2025, em São Paulo.

Segundo o ministro, a reunião aconteceu um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender o julgamento de uma medida cautelar no processo que trata da concessão dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo.

Em novembro de 2024, Dino havia determinado que o município restabelecesse, como teto para a cobrança dos serviços, os valores praticados imediatamente antes das concessões, com atualização pelo IPCA. Na ocasião, o ministro apontou evidências de preços abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços.

Posteriormente, Dino ampliou as medidas para reforçar a transparência, a fiscalização e a responsabilização das concessionárias. A cautelar foi levada ao plenário do STF em março de 2025.

Foi nesse contexto que, segundo Dino, ocorreu o encontro entre Mendonça e Vorcaro. O ministro afirmou que o próprio Mendonça confirmou ter recebido o banqueiro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter.

Dino afirmou ainda que Mendonça recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP), que foi alvo de uma operação da Polícia Federal na segunda-feira, 14.