Eleição para diretores escolares em Palmas ocorre normalmente após decisão judicial revogar suspensão

A eleição para diretores escolares da rede municipal de Palmas ocorre nesta quarta-feira, 18, após uma decisão judicial publicada pela manhã revogar a liminar que suspendia o processo. A votação acontece das 8h às 17h, nas 82 unidades educacionais, incluindo escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), com exceção das unidades conveniadas, que seguem critérios próprios para a escolha dos gestores.

A eleição envolve a participação da comunidade escolar: alunos maiores de 12 anos devidamente matriculados e frequentes, servidores efetivos em exercício e pais ou responsáveis legais dos estudantes. Os votos são registrados em cédulas impressas, auditáveis e assinadas pela Comissão Eleitoral Escolar.

O processo eleitoral para escolha dos diretores escolares enfrentou uma série de reviravoltas na Justiça. No início de dezembro, uma liminar suspendeu as eleições após questionamentos relacionados ao processo. A decisão inicial foi emitida pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques, que mais tarde revogou sua própria medida nesta quarta-feira, 18, após novos apontamentos apresentados pelo município.

Na decisão que revoga a liminar, o magistrado destacou a necessidade da realização do pleito para garantir o cumprimento das condicionalidades do FUNDEB, como o recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), essencial para a continuidade das atividades educacionais. O juiz também mencionou entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em casos semelhantes, que havia favorecido a manutenção das eleições.