Eli Borges e Filipe Martins assinam pedido de impeachment de Lula

29 janeiro 2025 às 12h36

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Os deputados federais Eli Borges (PL) e Filipe Martins (PL) aderiram ao pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). O requerimento já conta com mais de 100 assinaturas.
Em um comunicado oficial, Eli Borges justificou sua assinatura como um compromisso com a Constituição e com a responsabilidade na gestão pública. Ele destacou que não pode aceitar “irregularidades no uso de recursos que deveriam ser aplicados corretamente na educação dos nossos jovens.”
Por sua parte, Filipe Martins se orgulhou de ser o “primeiro deputado tocantinense” a apoiar o impeachment, afirmando estar “comprometido com essa luta” contra o que considera um “desgoverno do PT.”
A base do pedido de impeachment se fundamenta em uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé de Meia. Este programa, que visa apoiar financeiramente estudantes de baixa renda para ajudá-los a continuar os estudos, teve sua execução questionada após alegações de que os recursos utilizados não estavam previstos no orçamento aprovado pelo Congresso, configurando uma possível infração fiscal.
A medida foi inicialmente tomada pelo ministro Augusto Nardes e foi ratificada pelo plenário do TCU, com apoio unânime. O governo federal, no entanto, contesta a decisão.
A Advocacia Geral da União (AGU) já entrou com um recurso, defendendo que não houve ilegalidade nas transferências de recursos, e alertou que o bloqueio de R$ 6 bilhões poderia causar “danos irreversíveis” ao programa e prejudicar os estudantes. O Ministério da Educação (MEC) também se pronunciou, reforçando que os aportes feitos para o Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguiram as normas orçamentárias em vigor.