Empresa de balsa requisitada pela prefeitura de Estreito não tem certificação para operar, diz Marinha

25 janeiro 2025 às 15h25

COMPARTILHAR
Após a Prefeitura de Estreito (MA) requisitar, nesta sexta-feira, 24, duas balsas da empresa Pipes por 60 dias, alegando a necessidade de garantir o transporte fluvial de pessoas até a cidade de Aguiarnópolis (TO), a Marinha do Brasil informou neste sábado, 25, que realizou no dia 3 de janeiro vistorias preliminares nas embarcações da Pipes com a finalidade de se antecipar às futuras demandas de autorização para operação. A medida da prefeitura da cidade maranhense coincidiu com a revogação do contrato da empresa pelo DNIT, devido a problemas legais e à “não concretização” do acordo.
A vistoria da Marinha constatou que as embarcações apresentam pendências quanto à emissão do Certificado de Segurança da Navegação (CSN) e do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). O CSN é um documento que atesta que uma embarcação está em conformidade com as normas da Autoridade Marítima. É emitido a partir de vistorias em ambientes secos e de flutuação, realizadas por uma entidade certificadora, devidamente cadastrada junto à Autoridade Marítima. As vistorias atestam a garantia da segurança dos tripulantes, passageiros e do meio ambiente.
O CTS é um documento que indica o número mínimo de tripulantes de uma embarcação. Ele é válido por tempo indeterminado, mas deve ser reavaliado caso ocorram alterações que afetem a segurança. A Marinha do Brasil disse que reconhece a urgência da disponibilização do serviço de transporte de passageiros para a população da região afetada, entretanto, ressalta que a prioridade da Autoridade Marítima é a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana nas vias navegáveis.
Além de não ter os documentos mencionados, seu proprietário, Pedro Iran Pereira Espírito Santo, está proibido de firmar contratos com o poder público até 2026 devido a condenações por improbidade administrativa.
Com o atraso do governo federal em instalar a travessia por balsas entre as cidades, o governo do Tocantins prometeu realizar a travessia por meio de barcos gratuitamente para pedestres na próxima semana. A medida ocorre pouco mais de um mês após o colapso da ponte Juscelino Kubitschek, entre os dois estados, tragédia essa que deixou 17 mortos e trouxe prejuízos econômicos sem precedentes para a região.