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Empresas do Grupo Jorima, ligado ao empresário Joseph Ribamar Madeira, continuam a renovar contratos com a gestão estadual mesmo com o empresário sendo alvo de investigações por suspeitas de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Fames-19, da Polícia Federal.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, edição nº 6.937, publicado neta segunda-feira, 10, duas empresas do grupo tiveram contratos prorrogados com órgãos do Governo do Tocantins, totalizando R$ 858.685,52.

O Corpo de Bombeiros Militar renovou, por meio do nono termo aditivo ao Contrato nº 003/2021, o contrato com a Jorima Construção e Limpeza Ltda, responsável pelos serviços de limpeza e conservação em unidades da corporação. A prorrogação estende a vigência até 21 de novembro de 2026, com valor anual estimado em R$ 460.338,08. O documento foi assinado em 6 de novembro pelo tenente-coronel Thiago Franco Santana, representando o Corpo de Bombeiros, e por João Pedro Brito Madeira, representante da empresa.

Já a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) prorrogou o contrato com a Jorima Segurança Privada Ltda, referente à prestação de serviços de vigilância armada e desarmada. O 4º termo aditivo ao Contrato nº 031/2022 prevê a continuidade do serviço por mais 12 meses, com valor de R$ 398.347,44, assinado em 3 de novembro pelo superintendente Antônio Trabulsi Sobrinho (Ageto) e pelo próprio Joseph Ribamar Madeira, representante da empresa.

Somados, os dois contratos do grupo Jorima com o Executivo estadual ultrapassam R$ 858 mil, e se somam a outros vínculos mantidos com o poder público. Recentemente, o Jornal Opção Tocantins também noticiou a renovação de um contrato da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) com a Jorima Segurança Privada Ltda, no valor de R$ 4.342.420,32, que garante a continuidade dos serviços de vigilância do Parlamento até novembro de 2026.

O empresário Joseph Madeira, em agosto de 2024, chegou a ser preso pela Polícia Federal e conduzido à Casa de Prisão Provisória de Palmas, durante a primeira fase da operação. À época, sua defesa alegou abuso de autoridade por parte do delegado e afirmou que o empresário colabora com as investigações.

Confira o que dizem os citados:

Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins informa que os contratos com as empresas do Grupo Jorima, referem-se a serviços contínuos e essenciais à administração pública, cuja interrupção imediata poderia comprometer a prestação de serviços públicos fundamentais.

As prorrogações contratuais observaram o interesse público e o princípio da continuidade do serviço, uma vez que a descontinuidade poderia gerar prejuízos administrativos e operacionais aos órgãos contratantes.

O Governo ressalta que as renovações são medidas temporárias, adotadas até a conclusão de novos processos licitatórios, e que cada prorrogação passou por avaliação técnica e jurídica, conforme previsto na legislação vigente.

Cabe destacar ainda que a gestão atua com base em critérios de legalidade, economicidade e responsabilidade administrativa, e que eventuais investigações relacionadas a pessoas físicas ou jurídicas não implicam, por si só, impedimento contratual, salvo em casos de decisão judicial ou sanção administrativa específica.

Grupo Jorima

O Grupo Jorima é formado por empresas legalmente constituídas, com atuação há mais de 25 anos no segmento de terceirização de mão de obra e prestação de serviços continuados em diversos órgãos públicos e empresas privadas.

Os contratos firmados pelo Grupo seguem rigorosamente as normas legais vigentes, sendo processos públicos, transparentes e fiscalizados pelos órgãos competentes. Conforme prevê a Lei de Licitações nº nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021, os contratos de serviços continuados podem ser prorrogados por até 5 ou 10 anos, desde que mantidas as condições de execução e vantajosidade, o que ocorre de forma regular em todo o país e com todas as empresas do setor, não sendo uma exclusividade do Grupo.

Todas as renovações contratuais mencionadas nas recentes matérias jornalísticas foram realizadas dentro dos parâmetros legais, com base em avaliações técnicas e administrativas dos órgãos contratantes.

Importante esclarecer que:

Nenhuma das empresas que integram o Grupo Jorima é alvo de investigação ou processo criminal judicial;

O Grupo mantém contratos ativos e regulares com instituições de alta credibilidade, inclusive do poder judiciário;

Acreditamos na Justiça e em seus procedimentos, e por isso não nos manifestaremos sobre investigações ou operações das quais não fazemos parte.

Reiteramos nosso compromisso com a ética, a transparência e o cumprimento integral da legislação, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle e à sociedade.

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