Governo do Tocantins renova contrato com empresa de segurança de investigado pela Polícia Federal na operação Fames-19
Elâine Jardim
19 novembro 2024 às 10h36
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O Governo do Tocantins renovou pela terceira vez o contrato com a empresa Jorima Segurança Privada LTDA, de propriedade de Joseph Ribamar Madeira, investigado na Operação Fames-19 da Polícia Federal (PF). A renovação, oficializada no 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nesta segunda-feira, 19, e estabelece a vigência de mais 12 meses, com valor total de R$ 367.578,24, sem informar se trata-se de custo anual ou mensal.
O contrato prevê a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, incluindo o fornecimento de uniformes e equipamentos necessários, para atender às demandas da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto). A renovação contempla uma repactuação de valores com base nos custos de mão de obra.
O vínculo entre a Ageto e a Jorima foi iniciado em 2022, com valor inicial de R$ 304.596,24. Em novembro de 2023, a vigência foi prorrogada por mais um ano. Em março de 2024, houve uma repactuação de R$ 47.450,00, ajustando os valores conforme a variação de custos.
O Jornal Opção Tocantins procurou o Governo do Estado para obter esclarecimentos sobre os critérios adotados na renovação do contrato com a empresa, incluindo aspectos relacionados à conformidade e à avaliação de integridade da contratada. Também busca informações sobre a possibilidade de abertura de nova licitação para garantir maior competitividade e transparência, além de detalhes sobre o valor contratado, especialmente se o montante de R$ 367.578,24 corresponde a custos mensais ou anuais. O jornal ainda questiona quais medidas estão sendo tomadas para assegurar que contratos públicos não sejam impactados por suspeitas de irregularidades.
Caso recente
Recentemente a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) decidiu, por meio do presidente Amélio Cayres (Repu), prorrogar pela terceira vez, com um quarto aditivo, o contrato de vigilância com a empresa Jorima Segurança Privada Ltda.
O extrato do termo aditivo foi publicado no Diário Oficial da Aleto, no dia 6 de novembro. O valor anual do contrato é de R$4,46 milhões, com pagamento mensal de R$371.728,92. O contrato, firmado em 2021, foi prorrogado por mais 12 meses, de 8 de novembro de 2024 até 7 de novembro de 2025, totalizando 48 dos 60 meses previstos.
Histórico
Joseph Ribamar Madeira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), foi um dos alvos da Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2024. A investigação apura desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Madeira foi preso por obstrução de justiça após se recusar a entregar seu celular às autoridades. A suspeita é de que contratos para a aquisição de 1,6 milhão de cestas básicas, no valor de quase R$ 5 milhões, foram pagos integralmente, mas nem todas as cestas foram entregues.
A operação também envolveu figuras políticas de destaque no Tocantins, incluindo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e membros de sua família.
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