Energisa é investigada após quedas de energia e demora no restabelecimento em Palmas 

Após casos recorrentes de quedas e oscilações de energia elétrica nos últimos dois meses em Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores pela Energisa, companhia de energia elétrica do Tocantins. 

De acordo com o órgão, alguns pontos a serem investigados são as interrupções frequentes no fornecimento, falhas na manutenção preventiva e corretiva da rede, demora no restabelecimento do serviço, lentidão para novas ligações e dificuldades enfrentadas pelos consumidores nos canais de atendimento da concessionária.

O procedimento também apura reclamações relacionadas à queima de aparelhos eletrodomésticos provocada por oscilações de tensão, além de prejuízos enfrentados por comerciantes de feiras cobertas e por unidades escolares municipais e estaduais que tiveram atividades interrompidas devido às falhas no fornecimento. 

O inquérito foi instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que requisitou à Energisa, no prazo de 15 dias, esclarecimentos detalhados sobre as causas das interrupções registradas no município, apresentação dos indicadores de qualidade do serviço, comprovação de manutenções realizadas na rede elétrica e informações sobre os procedimentos adotados para ressarcimento de consumidores prejudicados por danos em aparelhos eletrônicos.

O MPTO solicitou dados aos órgãos de defesa do consumidor sobre reclamações registradas contra a concessionária nos últimos dois meses, principalmente relacionadas a oscilações de energia, demora no restabelecimento do serviço e queima de equipamentos.  

As Secretarias de Educação e a Associação dos Feirantes também foram acionadas para relatar os prejuízos enfrentados durante o período de instabilidade no fornecimento de energia. O procedimento de investigação busca reunir informações técnicas e relatos institucionais para verificar se houve descumprimento das obrigações legais e regulamentares por parte da concessionária responsável pelo serviço em Palmas.

O MPTO expediu ofícios à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), à Agência de Regulação de Palmas (ARP), ao Procon estadual e municipal, além das Secretarias Municipal e Estadual de Educação e à Associação dos Feirantes e Ambulantes de Palmas.  

O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, apontou que a energia elétrica é “um serviço essencial, e sua prestação deve ocorrer de forma contínua, adequada, eficiente e segura”. Ele  também chama atenção para o impacto da má prestação do serviço nos grupos considerados mais vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e pacientes que dependem de aparelhos ligados à energia elétrica para sobrevivência. “A instabilidade no fornecimento compromete não apenas atividades econômicas e educacionais, mas também condições básicas de segurança e dignidade”, comentou.

Confira a nota da Energisa ao Jornal Opção Tocantins:

“A Energisa reforça que atua em conformidade com as normas e diretrizes do setor elétrico, sob regulação e fiscalização permanente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A concessionária mantém seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população de Palmas, colaborando de forma técnica e institucional com os órgãos competentes sempre que necessário.”