A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) declarou nesta quinta-feira, 26, que abriu um protocolo solicitando ao Ministério Público Federal o bloqueio de sites, aplicativos e plataformas de jogos de azar, popularmente conhecido como “Jogo do Tigrinho”, “Aviãozinho”, entre outras nomenclaturas, em todo o território nacional.  

Em suas redes sociais, a parlamentar afirmou que essas plataformas são verdadeiros cassinos online, e estão destruindo o patrimônio de milhares de famílias pelo Brasil, incluindo beneficiários do Bolsa Família, com promessas de dinheiro fácil, podendo desencadear casos de vício severos. No pedido protocolado no MPF, Erika diz que as empresas PG Soft Games e Sribe LTDA, detentoras dos jogos “Tigrinho/Fortune Tiger” e “Coelhinho/Fortune Rabbit” e “Aviazinho/Aviator”, têm condutas que caracterizam crimes contra a economia popular, publicidade abusiva contra consumidores e publicidade infantil.

Além da iniciativa de Erika, outros dois pedidos foram protocolados recentemente, alertando para o grande endividamento causado pelos sites de apostas. Um deles foi feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e outro pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que afirmou que o funcionamento dessas plataformas de apostas tem “levado famílias à ruína financeira, ao endividamento e, em muitos casos, ao suicídio, com alarmantes índices de desespero e falência pessoal”.

Omar Aziz recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das plataformas de apostas online até que a regulamentação da Lei das Bets (14.790/2023) seja totalmente implementada. A solicitação do senador também motivou um estudo do Banco Central, divulgado nesta semana, que revelou que aproximadamente R$21 bilhões foram transferidos para sites de jogos de azar apenas em agosto deste ano.