UPA de Araguaína tem mofo, aparelhos sem manutenção, estoque sem controle e falta médicos, diz TCE

A equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), responsável pelo projeto “TCE de Olho”, apresentou o relatório da vistoria feita nos dias 6 e 7 de abril na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araguaína, com foco em verificar os pontos relacionados à escala de trabalho dos profissionais, à oferta de exames, à disponibilidade de medicamentos e à qualidade do atendimento.

De acordo com o documento apresentado na 6ª Relatoria, a equipe da Corte de Contas identificou que a escala médica da unidade, além de não ser divulgada como manda a regra, aparece de forma precária. Além disso, o documento aponta que, segundo o próprio diretor do Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC), que é responsável por gerir a unidade, José Waldemar Cardoso Santos, e a secretária de Saúde de Araguaína, Ana Paula Andrade, o número de profissionais é insuficiente nos dias de maior movimento, o que resulta em atendimentos ultrapassando os 70 pacientes por plantão, principalmente nas segundas e terças-feiras.

A informação é embasada com relatos de profissionais que, com medo de retaliação, pediram anonimato. De acordo com a equipe do TCE/TO, o corpo técnico da UPA defende o retorno do extinto programa “Médico Cinderela”, um plantão extra noturno que foi cortado para conter gastos. Porém, durante a vistoria, o diretor do ISAC garantiu que o programa voltou a funcionar justamente no dia da visita dos auditores.

Pacientes

A equipe da Corte de Contas informa no relatório que o clima de revolta durante a inspeção era visível entre os pacientes que estavam na unidade. Usuários relataram demora no atendimento e descontrole. Um retrato de um sistema em colapso, nas palavras do próprio documento. “A escassez de médicos compromete o atendimento, aumenta o risco de agravamento de casos e pode até custar vidas”, cita trecho do relatório.

Estoque de remédios

Outro ponto crítico apontado na inspeção é a gestão do estoque de medicamentos. O sistema usado pela UPA, o “Wareline”, até tem uma função para controle de estoque mínimo. Só que, na prática, ela não está sendo usada direito, aponta o relatório. Reposição feita “no olho”, sem base técnica, e medicamentos com estoques abaixo do mínimo ou até zerados.

Além disso, mesmo com a Lei nº 14.654/2023 exigindo publicação quinzenal dos estoques de medicamentos, a UPA não divulga essas informações. E o diretor da unidade e a secretária de Saúde admitiram o descumprimento, ou seja, a população nem sabe o que tem ou deixa de ter à disposição.

Aparelhos velhos

O relatório do TCE também traz um alerta sobre o equipamento de raio-X da unidade, que é antigo, e há indícios de que não passa por manutenção preventiva como deveria, o que coloca em risco a segurança de pacientes e profissionais, com possibilidade de exposição excessiva à radiação e diagnósticos errados. O relatório aponta que a aquisição de um novo aparelho aparenta ser fundamental.

Na mesma linha, os respiradores da chamada “sala vermelha”, onde ficam os pacientes graves, também estão defasados e precisam ser substituídos com urgência. Segundo o próprio diretor do ISAC e profissionais da unidade, os aparelhos já chegaram no limite do que tinham a oferecer. O relatório aponta que a substituição está em estudo, segundo a Secretaria de Saúde de Araguaína.

Ambulâncias

Durante fiscalização na UPA, a equipe técnica ainda identificou que as ambulâncias de placas DDA-6G10 e CGL-2J92 estavam operando sem comprovação de vistoria periódica pelo Detran no último ano. A ausência desse procedimento obrigatório viola o artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e a Resolução nº 882/2021 do Contran, que exigem vistorias regulares para garantir a segurança mecânica e operacional dos veículos, incluindo ambulâncias. A negligência compromete a segurança de pacientes, profissionais de saúde e da coletividade, além de expor a unidade de saúde a possíveis sanções legais e administrativas.

Outro ponto crítico identificado foi o estado dos pneus da ambulância de placa CGL-2J92, que circulava com pneus em avançado grau de desgaste, popularmente conhecidos como “pneus carecas”. A situação representa um risco evidente de falha mecânica durante o transporte de pacientes, violando normas que regulamentam a manutenção dos veículos de atendimento pré-hospitalar. A falta de cuidado com itens básicos como a vistoria e os pneus coloca em xeque a segurança e a eficiência do serviço de urgência prestado à população.

Infiltrações

A vistoria da unidade de saúde constatou indícios de infiltração em algumas regiões do forro, paredes e piso da unidade, com presença de manchas e mofo em regiões pontuais — sinais de problemas no telhado, sistema hidráulico ou falhas de impermeabilização.

“Além do aspecto visual e de segurança construtiva, a presença de mofo pode agravar a situação do paciente, sobretudo na hipótese de o referido apresentar quadro de alergia ou de dificuldades de ordem respiratória. Em uma sala destinada à estabilização ou espera dos pacientes, essa patologia na edificação pode adquirir um significado ainda mais relevante”, aponta o relatório.

Medidas

Com o relatório em mãos, a 6ª Relatoria, por meio do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, aceitou a proposta de encaminhamento da equipe sobre as irregularidades detectadas, que recomenda à Prefeitura de Araguaína um conjunto de medidas corretivas com prazos definidos.

A escala médica deve ser publicada em até 5 dias úteis; canais de ouvidoria ampliados em 10 dias; e problemas estruturais, como a revisão da quantidade de médicos e gestão de estoques de medicamentos, têm até 30 dias para serem resolvidos. Casos mais urgentes, como a substituição dos pneus traseiros da ambulância CGL-2J92, têm prazo máximo de 5 dias úteis.

A proposta inclui também a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) ou outro instrumento formal para garantir o cumprimento das recomendações.

O TCE determinou então a imediata cientificação da gestora municipal de saúde, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia, com foco especial nas recomendações que tratam da manutenção do raio-X, proteção dos profissionais, aquisição de equipamentos e regularização das ambulâncias, itens considerados críticos. Além dela, o prefeito Wagner Rodrigues também foi notificado oficialmente sobre o conteúdo do relatório e do despacho, a cargo de adotar as medidas que julgar cabíveis.

Posição da prefeitura

Procurada, a prefeitura de Araguaína ainda não retornou o contato e a matéria será atualizada assim que a posicição da gestão for emitida.