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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na quarta-feira, 22, com uma ação civil pública para obrigar o Estado a realizar contratações emergenciais de profissionais de enfermagem no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada. O objetivo é suprir um déficit de pessoal que, segundo o órgão, se arrasta há mais de um ano e impacta o funcionamento da unidade.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Alvorada solicita decisão liminar para a contratação imediata de pelo menos sete enfermeiros e 16 técnicos de enfermagem. Os números correspondem ao levantamento mais recente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), feito no dia 10 de abril, que apontou a insuficiência de profissionais na unidade.

De acordo com o MPTO, o déficit compromete o atendimento e coloca em risco a segurança dos pacientes, já que o hospital opera abaixo dos parâmetros mínimos previstos em normas da área da saúde. A falta de profissionais foi identificada inicialmente em janeiro de 2025, durante fiscalização do Coren, mm julho do mesmo ano, a direção da unidade informou que a carência havia aumentado para 16 enfermeiros e 29 técnicos de enfermagem, situação que levou à redução de atendimentos eletivos como forma de contenção de riscos a pacientes internados.

Também foi apontada a ausência de maqueiros, o que, segundo a apuração, faz com que técnicos de enfermagem acumulem a função de transporte de pacientes, gerando sobrecarga e desvio de atividades assistenciais.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Ministério Público tentou solução administrativa, com recomendação expedida em março de 2026, no entanto, conforme o órgão, não houve adoção de medidas efetivas por parte do Estado. A Secretaria de Estado da Saúde alegou restrições orçamentárias para novas contratações, argumento que foi contestado pelo MPTO diante da permanência da situação.

Além das contratações emergenciais, a ação pede que o Estado seja obrigado a manter, de forma contínua, o dimensionamento mínimo de profissionais de enfermagem no hospital, conforme os parâmetros legais e normativos vigentes.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato Saúde do Estado solitiando um posicionamento sobre os pedidos da ação e aguarda retorno.