Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência física no Tocantins

Pessoas com Fibromialgia passam a usufruir de benefícios necessários amparadas na lei 4.349/2024. De autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), a Lei estabelece a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia, considerando-os como Pessoas com Deficiência (PCD) para todos os efeitos legais. A aprovação da nova lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins ainda no mês de junho, última sexta-feira, 28.

Com a sanção da nova Lei, indivíduos com fibromialgia terão acesso a políticas essenciais para inserção no mercado de trabalho. Entre esses direitos estão garantidos a aposentadoria especial, a adaptação de jornada de trabalho, além de descontos em eventos de lazer e cultura e em eventual compra de veículo.

A doença 

A Fibromialgia é uma condição clínica caracterizada por dor generalizada e sensibilidade muscular, que pode afetar todo o corpo do indivíduo. Além da dor persistente, outros sintomas são comuns a quem sofre com essa condição, como cansaço, sono não reparador e outros sintomas como, problemas de memória, intestinais, ansiedade e depressão.