Forças de segurança do Tocantins devem apresentar novo procedimento para abordar populações vulneráveis

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, emitiu uma recomendação às forças de segurança do estado, incluindo a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana e Corpo de Bombeiros Militar. A orientação é para que seja elaborada ou atualizada uma versão do Procedimento Operacional Padrão (POP) com foco nas abordagens de pessoas pertencentes a grupos como a população negra, indígena e de outras etnias, pessoas com deficiência, e a comunidade LGBTQIAPN+ (Lésbica, Gay, Bi, Trans, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexual, Não binário e outros). As instituições têm até o final deste mês para confirmar o recebimento da recomendação e apresentar as providências iniciais para atender à solicitação.

De acordo com o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, o POP tem como função estabelecer diretrizes claras para o atendimento a essas populações. “O objetivo da iniciativa é garantir o respeito à identidade de gênero, orientação sexual, uso de nome social, comunicação acessível e outros aspectos que assegurem a dignidade e os direitos das populações mencionadas”, explicou o promotor. O modelo sugerido pela 15ª Promotoria prioriza valores como não discriminação, proporcionalidade, imparcialidade, transparência, legalidade, confidencialidade, respeito e dignidade.

No que diz respeito à conduta durante a abordagem, todas as ações realizadas pelos agentes de segurança pública devem ser iniciadas com a apresentação do nome e da função do servidor responsável, além da explicação clara sobre os motivos da operação. Em caso de busca pessoal, sempre que possível, ela deverá ser realizada por um agente do mesmo gênero da pessoa abordada, com a explicação do método adotado para tal procedimento. O POP também contém recomendações específicas para o tratamento de diferentes grupos:

Em relação às populações negra, indígena e de outras etnias, os agentes devem evitar qualquer atitude intimidatória ou vexatória, proibindo o perfilamento racial e garantindo o respeito às características raciais, culturais e étnicas.

No caso de pessoas com deficiência, a abordagem deve levar em conta as condições da pessoa, considerando aspectos auditivos, visuais, intelectuais ou psicossociais. Além disso, devem ser observadas necessidades de mobilidade, acessibilidade e transporte, incluindo o acompanhamento de acompanhantes e o uso de cadeiras de rodas ou cães-guia, quando necessário.

Para a comunidade LGBTQIAPN+, é essencial o respeito ao nome social, bem como à identidade de gênero da pessoa. Caso seja necessário fazer registros, o nome de registro também deverá ser anotado. Durante a comunicação, deve-se adotar uma postura empática, utilizando linguagem respeitosa e realizando uma escuta ativa. Os agentes devem garantir que a integridade física e psicológica da pessoa seja preservada, evitando qualquer exposição desnecessária durante a condução ou transporte.

O promotor Paulo Siqueira reforça a relevância da adoção de tais diretrizes. “Buscamos, institucional e pessoalmente, estabelecer diretrizes padronizadas para a abordagem das pessoas, com a garantia do respeito aos direitos humanos, à dignidade e à inclusão social”, afirmou. O POP prevê, ainda, a formação contínua e a sensibilização dos agentes de segurança, além de um processo de monitoramento e avaliação periódica das condutas adotadas.