Governador sanciona reajuste para servidores por cirurgias e plantões hospitalares no Tocantins

20 janeiro 2025 às 13h09

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), sancionou as leis nº 4.626/2025 e nº 4.627/2025, que reajustam os valores pagos aos servidores por cirurgias e plantões hospitalares. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.738 e têm como objetivo ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos e garantir a continuidade do atendimento nas unidades hospitalares geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).
De acordo com o texto das leis, a Indenização por Procedimentos Cirúrgicos (Pag-Cirúrgico) será destinada a profissionais que realizem cirurgias eletivas ou de urgência fora da jornada ordinária de trabalho, incluindo finais de semana, feriados e períodos noturnos. A medida busca reduzir o tempo de espera na fila da Central de Regulação Estadual e aumentar a disponibilidade de procedimentos.
Além disso, a Indenização pelo Plantão Extraordinário será aplicada a servidores que atuam em unidades hospitalares 24 horas, com a possibilidade de plantões presenciais ou em regime de sobreaviso, este último direcionado exclusivamente a médicos especialistas.
O governador Wanderlei Barbosa justificou a medida afirmando que ela visa atender melhor a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). “Estas são medidas estratégicas que temos tomado desde o início da nossa gestão para aprimorar o atendimento à população tocantinense, além de reduzir as filas e garantir serviços de qualidade e segurança aos pacientes”, declarou.
As novas leis regulamentam medidas provisórias editadas no final de 2024, dando base legal às indenizações e estabelecendo critérios para os pagamentos.