Quase quatro anos depois, mandados são cumpridos em Palmas durante nova estapa de investigação do caso Briner

A investigação sobre a morte de Briner de César Bitencourt, que morreu em outubro de 2022 após passar mal enquanto estava preso em Palmas, entrou em uma nova etapa nesta segunda-feira, 24, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão na capital. As medidas são realizadas pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e têm como um dos principais alvos a antiga Casa de Prisão Provisória (CPP), onde os policiais fazem buscas por documentos na unidade de saúde que atendia os detentos.

Dos oito mandados, seis são direcionados a profissionais de saúde que tiveram contato direto com Briner durante o período em que ele apresentou problemas de saúde antes de morrer. Estão entre os investigados três médicos e três enfermeiros, sendo que cinco deles prestaram atendimento ao jovem dentro da unidade prisional e outro realizou atendimento na antiga Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Taquaralto, em Palmas.

A Polícia Civil também esteve na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para recolher documentos referentes aos atendimentos realizados na antiga UPA Taquaralto, que funcionou durante o período da pandemia de Covid-19 e posteriormente foi desativada. Como a unidade não existe mais, os registros dos atendimentos realizados no local permanecem armazenados na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e passaram a integrar a apuração.

Os mandados têm como objetivo recolher documentos, celulares e outros equipamentos eletrônicos que possam contribuir para esclarecer a sequência de atendimentos recebidos por Briner e as condutas adotadas pelos profissionais envolvidos. O material apreendido deverá ser submetido à perícia técnica, enquanto a investigação trabalha com a possibilidade de que tenha ocorrido negligência nos atendimentos médicos prestados ao jovem.

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que o inquérito está em fase final e que a análise dos materiais recolhidos nesta operação deverá contribuir para a conclusão do procedimento, conduzido pelo delegado Eduardo Menezes. A defesa dos profissionais investigados ainda não havia sido localizada até a publicação desta reportagem.

Briner passou por atendimentos antes de morrer

Briner foi preso em outubro de 2021, aos 22 anos, durante uma investigação relacionada ao tráfico de drogas, e permaneceu aproximadamente um ano na antiga CPP de Palmas enquanto respondia ao processo. A defesa sustentava que ele havia alugado apenas um quarto do imóvel onde foram encontradas plantas de maconha e que não tinha conhecimento da existência do material nas demais áreas da residência.

Em 7 de outubro de 2022, a Justiça absolveu Briner por considerar que não havia provas suficientes para uma condenação. Apesar da decisão, ele permaneceu preso até que o alvará de soltura fosse efetivamente encaminhado à unidade prisional, o que ocorreu apenas no dia 10 de outubro, horas depois de sua morte.

Durante o mês em que morreu, Briner apresentou problemas de saúde e passou por diferentes atendimentos médicos, primeiro na própria unidade prisional e posteriormente na antiga UPA Taquaralto. Na madrugada de 10 de outubro, diante do agravamento do quadro, ele foi levado à UPA da região Sul de Palmas, onde morreu.

O alvará que determinava sua soltura chegou à unidade prisional às 15h40 daquele mesmo dia, quando Briner já havia morrido. O episódio provocou questionamentos sobre o atendimento recebido pelo jovem, sobre as circunstâncias de sua permanência no sistema prisional e sobre o intervalo entre a decisão judicial que determinou sua liberdade e a chegada da ordem à unidade.

Laudo apontou problemas pulmonares

A causa da morte também passou a ser objeto de investigação. Laudo da Polícia Científica apontou problemas pulmonares, incluindo tromboembolismo pulmonar, infarto pulmonar, síndrome da resposta inflamatória sistêmica e pneumonia bacteriana. As conclusões do exame passaram a integrar a apuração sobre as circunstâncias que levaram à morte de Briner.

Paralelamente à investigação criminal, a então Secretaria de Cidadania e Justiça instaurou uma sindicância administrativa para verificar a atuação dos servidores da unidade prisional no atendimento e na custódia do jovem. O procedimento foi posteriormente arquivado, segundo a pasta, após não serem identificados elementos que caracterizassem infração disciplinar ou ilícito praticado pelos servidores.

O inquérito criminal, por outro lado, permaneceu em andamento e passou a analisar as circunstâncias da morte de forma mais ampla. Em 2023, a Polícia Civil informou que a investigação havia descartado, naquele momento, a ocorrência de tortura ou maus-tratos, mas que as demais circunstâncias relacionadas à morte ainda estavam sendo apuradas.

Agora, quase quatro anos após a morte, a investigação concentra uma nova frente na atuação dos profissionais responsáveis pelos atendimentos médicos realizados antes de Briner ser levado à UPA da região Sul. A análise dos documentos e equipamentos recolhidos nesta segunda-feira deverá indicar se os procedimentos adotados durante os atendimentos foram compatíveis com o quadro apresentado pelo jovem e se houve alguma conduta que possa ter contribuído para o agravamento de sua condição de saúde.

A conclusão do inquérito ainda depende da análise do material apreendido e das demais diligências previstas pela Polícia Civil. Até o momento, os profissionais que foram alvo dos mandados são investigados, mas não há informação de denúncia criminal formal contra eles.

A família de Briner acompanha o andamento da investigação e cobra esclarecimentos sobre as circunstâncias que antecederam a morte do jovem, especialmente em relação aos atendimentos médicos realizados enquanto ele ainda estava sob custódia do Estado.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Polícia Civil, a Semus e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para buscar informações sobre a operação e os desdobramentos da investigação. Até a publicação, não houve retorno das pastas.

*Com informações da TV Anhanguera