Governo do Estado dispensa chefe da Central de Monitoramento de Pessoas após repercussão de casos de assédio moral e irregularidades

Após a repercussão dos casos de assédio moral e irregularidades na Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, órgão da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) do Tocantins, gestora do Sistema Penal, o governo do Tocantins dispensou o servidor Davi Aparecido Alencar de Souza, então chefe do setor. A medida assinada pelo governador Wanderlei Barbosa e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, está publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 6. 

No lugar de Davi, o governo do Estado nomeou como chefe do setor o servidor André Coutinho Barbosa. O caso foi dado com exclusividade pelo Jornal Opção Tocantins nesta terça-feira, 6. A reportagem revelou que a Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Palmas, ligada à Polícia Penal do Tocantins, enfrenta uma série de denúncias sobre irregularidades na gestão. As acusações incluem assédio moral, favorecimento pessoal e más condições de trabalho, com documentos apontando pressão sobre servidores e tratamento hostil. Além disso, há alegações de manipulação de plantões extraordinários, onde gestores teriam recebido remuneração extra sem comprovar atividade real nos sistemas de controle.

Um memorando interno recentemente divulgado impôs novas restrições às férias dos servidores, limitando-as a 15 dias em meses específicos, como julho e dezembro, o que desrespeita o direito a 30 dias de descanso, garantido pela Constituição e pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Tocantins. Os servidores veem essa medida como retaliação às denúncias de má gestão e relatam que o ambiente de trabalho tem causado impactos psicológicos, levando alguns ao uso de medicamentos psiquiátricos.

Além das denúncias de assédio, a gestão é acusada de improbidade administrativa, beneficiando-se de plantões fictícios para obter remuneração indevida. Relatórios internos indicam que, apesar das denúncias encaminhadas à Corregedoria e ao Ministério Público (MPTO), poucas ações efetivas foram tomadas para investigar ou corrigir a situação, mantendo o cenário de insatisfação e precariedade na unidade.

Por nota encaminhada ao Jornal Opção nesta quarta-feira, 6, a Seciju informou que está ciente das denúncias sobre assédio moral e irregularidades na Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, em Palmas. “A denúncia foi devidamente encaminhada à Corregedoria da Polícia Penal, que já iniciou a apuração dos fatos, conforme o devido processo legal”, diz.

“A Pasta reitera que os procedimentos estão sendo conduzidos com a devida seriedade e dentro dos trâmites estabelecidos e que, assim que o processo de apuração for concluído, as medidas cabíveis serão adotadas, e as informações pertinentes serão publicizadas conforme os protocolos de transparência e legalidade. A Seciju reafirma o compromisso com a seriedade na apuração dos fatos e reforça seu compromisso inegociável com o respeito e a dignidade de todos os servidores, deixando claro que não tolera, sob nenhuma circunstância, qualquer forma de assédio ou abuso”, finaliza a Seciju.

Outra situação

Servidores públicos da Seciju também denunciaram irregularidades na gestão da Central de Alvarás de Soltura, acusando gestores de se beneficiarem de plantões extraordinários sem realizar as funções devidas. Embora esses plantões sejam destinados à análise de processos no sistema eletrônico, os gestores estariam recebendo remuneração extra indevida, sem registro de suas atividades nos sistemas de controle. A denúncia inclui atos de prevaricação e improbidade administrativa, e foi encaminhada à Corregedoria do Sistema Penitenciário e ao Ministério Público, mas sem resultados concretos até o momento.