Governo do Tocantins lança Loteria Estadual nos 139 municípios; concessão custou R$ 15,3 milhões 

O Governo do Tocantins lançou, nesta terça-feira, 18, a Loteria Estadual, iniciativa que visa ampliar a arrecadação estadual, gerar empregos e financiar projetos sociais, com destaque para o esporte. O evento oficial ocorre no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e marca o início das operações do novo sistema lotérico, que abrangerá os 139 municípios do estado. A iniciativa terá uma receita bruta prevista de mais de R$ 600 milhões de operação com a expectativa da geração de 1,5 mil empregos diretos e indiretos para os cinco primeiros anos.

“A loteria do Tocantins vai gerar oportunidades de emprego nos municípios e trazer dividendos importantes para a Gestão Estadual. Além disso, parte da arrecadação poderá ser destinada ao fomento do esporte e outras áreas essenciais. Isso representa duas frentes importantes de crescimento econômico para o Tocantins”, declarou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

A concessão do serviço foi concedida ao Consórcio Lototins pelo período de 20 anos, mediante pagamento de R$ 15.371.424,02. O grupo será responsável pela instalação, operação e manutenção das unidades lotéricas no Tocantins. A exploração do serviço inclui todas as modalidades de jogos permitidas pela legislação federal, como eventos virtuais e jogos online.

Além do impacto econômico, parte da arrecadação da Loteria Estadual será destinada a ações sociais. Do total, 10% serão investidos no esporte, 10% no combate e tratamento do câncer, 5% na tecnologia da informação e 5% em iniciativas da Apae. Os 70% restantes serão regulamentados por decreto do Poder Executivo Estadual.

Lototins

A Lototins – Loteria da Sorte – é a primeira loteria estadual do Tocantins, abrangendo todos os municípios do estado. Ela desempenhará um papel fundamental na regulamentação das apostas, no combate às atividades ilegais e na promoção do jogo responsável. Além de gerar novas oportunidades de emprego e aumentar a arrecadação sem precisar aumentar impostos, a iniciativa fortalecerá a economia local, incentivando negócios relacionados aos serviços lotéricos. Os recursos obtidos serão destinados ao financiamento de projetos sociais em áreas como saúde, esporte e inclusão, além de promover investimentos em apostas esportivas no estado.

Atualmente, a Lototins está em fase de implementação, com a autorização para os serviços lotéricos já assinada pelo governador Wanderlei Barbosa. O Consórcio Lototins, vencedor da licitação, será responsável pela operação do projeto e pela distribuição dos pontos de venda da loteria em shoppings, centros comerciais e outros locais estratégicos das cidades tocantinenses. Além da modalidade presencial, a loteria também oferecerá a opção online, permitindo que os apostadores participem diretamente de suas casas.

O Consórcio Lototins é formado pelas empresas Masterclass Consultoria Empresarial LTDA, ASN Incorporadora Imobiliária de Teresópolis LTDA, Perflyx Participações S.A, Lakeway Participações LTDA e VS N.V.

A loteria tocantinense oferece quatro tipos diferentes de apostas. A modalidade de quota fixa abrange apostas esportivas e jogos online, onde o prêmio é determinado no momento da aposta, sem depender da quantidade de vencedores. A modalidade instantânea é similar à raspadinha, onde o jogador descobre imediatamente se ganhou. A modalidade de prognóstico numérico, a mais tradicional, funciona como a Mega-Sena, em que o apostador escolhe números e ganha ao acertar os sorteados. Já a modalidade passiva envolve bilhetes pré-numerados, como na Loteria Federal, onde o jogador adquire um bilhete com um número fixo e concorre ao prêmio caso esse número seja sorteado.

Estados podem explorar loterias

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os estados podem explorar loterias sem exclusividade da União. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que, embora a União tenha competência para regulamentar o setor, os estados possuem autonomia para operar seus próprios sistemas lotéricos.

A decisão do STF ocorre em meio à discussão no Congresso sobre a legislação de jogos de apostas. O PL 442/91, que tramita atualmente, propõe a regulamentação de cassinos em resorts integrados, cassinos online, bingos e outras modalidades de jogos no país.