Foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.682, nesta terça-feira, 22, a Medida Provisória nº 23, que visa a aumentar as indenizações para os profissionais de saúde que realizam plantões extraordinários em unidades hospitalares e na Hemorrede. A ação tem como finalidade corrigir defasagens e lacunas que foram identificadas ao longo de duas décadas de aplicação da Lei nº 1.448, de 03 de abril de 2004.

As mudanças incluem um aumento de 120% nos plantões extraordinários dos auxiliares de serviços de saúde, que passarão de R$ 136,32 para R$ 300,00, e um aumento de 47% para os técnicos de enfermagem, de R$ 237,60 para R$ 350,00, em plantões de 24 horas.

Entretanto, o Hospital e Maternidade Dona Regina enfrenta uma situação crítica, marcada pela escassez de profissionais médicos, alta carga de trabalho e condições inadequadas, fatores que estão comprometendo o funcionamento do sistema de saúde. A gravidade da situação foi abordada em uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, 23, com a presença de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed). O cenário é especialmente preocupante nas áreas de pediatria e obstetrícia, com profissionais formados no hospital optando por atuar em outras localidades ou deixando o estado em busca de melhores condições de trabalho.

Continuidade dos serviços essenciais

A nova medida busca assegurar a continuidade dos serviços essenciais para a assistência hospitalar dos pacientes que procuram as unidades hospitalares e a Hemorrede, ambos destinados à assistência especializada de média e alta complexidade. Isso inclui intervenções no cuidado, diagnóstico, tratamento e reabilitação, realizadas por equipes multidisciplinares.

A indenização, estipulada pela MP é destinada a servidores que desempenham funções essenciais para garantir o atendimento à população. O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da iniciativa para a melhoria da gestão dos recursos humanos nas unidades de saúde. 

“Com esta medida provisória vamos melhorar as condições de gestão dos recursos humanos nas unidades de saúde e assegurar um atendimento mais eficiente. Esta é mais uma ação em busca de um SUS cada dia melhor e com assistência continuada à população que precisa da saúde pública”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, destacou que “vimos a necessidade de contemplar as unidades da Hemorrede, tendo em vista o crescimento da demanda por hemocomponentes ocasionada pelo aumento dos serviços assistenciais de saúde públicos e privados, principalmente pela ampliação da realização de cirurgias eletivas, as quais já superam os 44 mil pacientes beneficiados desde outubro de 2021”.