Governo do Tocantins volta atrás e confirma viabilidade da Pec do Teto Único para envio à Aleto
Rozeane Feitosa
25 novembro 2025 às 17h23
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O Governo do Tocantins validou nesta terça-feira, 25, os estudos técnicos e confirmou a viabilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Remuneratório Único, autorizando o envio da matéria à Assembleia Legislativa após reunião com representantes de 12 entidades do funcionalismo. A reunião aconteceu no Palácio Araguaia, conduzida pela secretária-chefe da Casa Civil, Irana Coelho, ao lado do secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, de outras autoridades do Executivo e de lideranças sindicais.
O Governo havia afirmado inicialmente que a implementação da PEC seria inviável, alegando que poderia elevar o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal acima do limite prudencial e provocar impactos no plano financeiro do Estado. A posição gerou reação imediata de servidores e entidades representativas, que contestaram os dados apresentados, destacando que o estudo havia sido elaborado sem participação das categorias e não refletia a realidade.
O encontro foi decisivo para a apresentação dos estudos finais referentes à PEC do Teto Constitucional Único para os servidores do Tocantins. Os cálculos apresentados pelo Governo e pelas entidades sindicais convergiram para a mesma conclusão: a implantação do Teto Único não ultrapassa o limite prudencial da LRF, o que confirma ausência de impedimento financeiro ou orçamentário para o envio da proposta à Assembleia Legislativa.
O secretário Ronaldo Dimas solicitou prazo até esta sexta-feira, 28, para concluir o parecer que será encaminhado ao governador Laurez Moreira (PSD).
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