Governo Federal poderá exigir CPF de jogadores em plataformas de apostas

10 outubro 2024 às 11h28

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O secretário de Prêmios e Apostas do Governo Federal, Régis Dudena, revelou que as novas regras vão obrigar as operadoras a registrar o CPF dos apostadores, medida que visa monitorar o histórico dos apostadores para garantir a saúde mental e financeira da população, em virtude da ascensão de plataformas de apostas pelo Brasil. Dudena também informou que na próxima sexta-feira, 11, aproximadamente dois mil sites ilegais deverão ser bloqueados em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a fim de desativar sites envolvidos com práticas fraudulentas e golpes.
O secretário já havia ressaltado a urgência de regulamentar o setor. Uma legislação aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 atribuiu ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar as operações de apostas e definir as condições e prazos para que as empresas se adaptem às novas regras.
Nesta quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações de futebol a remover propagandas de sites de apostas ilegais dos uniformes e outros materiais esportivos.
Na semana anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar sobre os riscos do vício em jogos de apostas. Durante uma reunião ministerial, ele discutiu estratégias para mitigar os impactos das apostas esportivas e jogos online em casos de dependência e endividamento. Lula destacou a gravidade da situação, afirmando que “muitas pessoas estão se endividando e gastando o que não têm”, e ressaltou que o vício em jogos deve ser tratado como uma questão de dependência.
Outra preocupação do governo é o uso do benefício Bolsa Família para apostas. Estudos indicam que cerca de R$3 bilhões foram gastos em apostas por beneficiários do programa. O governo está analisando medidas para restringir o uso do benefício em sites de apostas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou, no início de outubro, uma lista atualizada de empresas de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, e seus respectivos sites que estão autorizados a operar até o final do ano em nível nacional e estadual. No total, a lista nacional inclui 93 empresas, com 205 marcas de apostas, e outras 18 empresas nos estados.