Governo propõe tarifa zero de energia para 60 milhões de brasileiros e amplia descontos sociais

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou uma proposta que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção ou descontos na conta de luz. A medida foi encaminhada à Casa Civil na quarta-feira, 16, e poderá ser convertida em medida provisória, o que garantiria vigência imediata, mesmo antes da apreciação pelo Congresso Nacional.

O principal objetivo do projeto é garantir justiça tarifária, oferecendo isenção total para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Estima-se que cerca de 16 milhões de brasileiros terão a tarifa de energia completamente zerada.

Além disso, o benefício se estenderá a pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico e aquelas atendidas por sistemas isolados, ou seja, que vivem em locais sem conexão com o Sistema Interligado Nacional. Para esses consumidores, será cobrado apenas o excedente dos 80 kWh mensais.

O governo também ampliará o desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. Esse grupo será isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor da conta de luz e é utilizada para financiar subsídios do setor elétrico.

Atualmente, a tarifa social oferece abatimentos que variam de 10% a 65%, dependendo do consumo mensal e da composição familiar. O novo modelo unifica e amplia esses benefícios, com foco nos mais vulneráveis.

De acordo com o MME, o custo estimado da medida será de R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores, resultando em um impacto médio de 1,4% na tarifa de energia elétrica. No entanto, o governo prevê uma compensação gradual com a redução dos subsídios concedidos a fontes incentivadas, como solar e eólica, à medida que os contratos existentes expirarem.

A pasta afirma que, a longo prazo, a reestruturação do sistema elétrico poderá remover até R$ 10 bilhões em subsídios da conta de luz, tornando o sistema mais equilibrado financeiramente.

Além do alívio imediato na conta de energia, o governo aposta em efeitos positivos secundários, como a redução de furtos de energia (“gatos”) e da inadimplência, que são comuns entre famílias que atualmente não conseguem pagar a conta de luz.

Questionado sobre a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse desconhecer a proposta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, minimizou o episódio e garantiu que há consenso dentro do governo sobre a importância da medida. Segundo ele, não haverá impacto direto para o Tesouro Nacional, já que os custos serão absorvidos pelo próprio setor, via CDE.

Caso seja aprovada, a medida representa um dos maiores programas de alívio tarifário da história recente do país, com potencial de transformar a relação de milhões de brasileiros com o acesso à energia elétrica.