Governo veta projeto que regulamentaria bronzeamento artificial no Tocantins e cita riscos à saúde
Júlia Carvalho
25 julho 2025 às 09h18
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O governador Wanderlei Barbosa vetou integralmente o Projeto de Lei nº 980/2024, que buscava regulamentar o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no Tocantins. A proposta, de autoria do deputado estadual Moisemar Marinho (PSB), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 1º de julho e estava em fase adiantada de tramitação.
Na justificativa enviada ao presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, no último dia 21, o governador afirmou que a proposta é incompatível com a legislação federal vigente e apresenta riscos à saúde pública. O veto foi embasado em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Saúde, que apontaram conflito direto com a Resolução nº 56/2009 da Anvisa. Essa norma proíbe, em todo o Brasil, o uso de equipamentos de bronzeamento artificial para fins estéticos, devido à emissão de radiação ultravioleta (UV).
Além disso, o governo argumenta que a matéria viola o artigo 24, §4º da Constituição Federal, que impede leis estaduais de contrariar normas gerais estabelecidas pela União. A Secretaria da Saúde também destacou estudos da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC/OMS), classificando a radiação artificial como cancerígena para humanos, com potencial de causar câncer de pele, queimaduras, envelhecimento precoce e lesões oculares.
Apesar das críticas, o projeto aprovado pelos parlamentares estabelecia critérios técnicos para funcionamento das câmaras. Entre as exigências estavam a realização de inspeções periódicas por engenheiros registrados no CREA-TO, restrições ao uso por menores de 18 anos (exceto com autorização formal e orientação médica), capacitação profissional e normas de segurança e higiene.
O deputado Moisemar Marinho defendeu a proposta como uma forma de equilibrar a segurança dos consumidores com a formalização da atividade econômica. “Houve uma discussão diferenciada sobre esse projeto, porque existe uma resolução da Anvisa não recomendando o uso da máquina de bronzeamento artificial, mas já existem artigos científicos que respaldam o uso delas em outros países, sem riscos aos usuários”, argumentou o parlamentar.
Segundo ele, a regulamentação poderia gerar empregos e arrecadação tributária, além de garantir respaldo legal às empresas que já atuam no segmento.
Procurado pelo Jornal Opção Tocantins para esclarecer constradição do PL com as recomendações da Anvisa e apresentar os artigos científicos mencionados, o deputado estadual Moisemar Marinho não deu retorno.
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