Haddad anuncia bloqueio de 600 sites de apostas e estuda restrições para beneficiários do Bolsa Família

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda, 30, que deverá pedir o bloqueio de cerca de 600 sites de apostas esportivas (bets) no Brasil. O bloqueio será feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Haddad também falou sobre o uso do benefício do Bolsa Família em sites e aplicativos de apostas, como as bets e o “Jogo do Tigrinho”. Ele salientou que o uso do dinheiro não deve ser feito com a finalidade de realizar apostas e que essa prática pode resultar na suspensão do auxílio. 

O ministro também alertou para os apostadores em bets que ainda não estão regulamentadas, que retirem seu dinheiro imediatamente, para evitar prejuízos. Nas redes sociais, quem se manifestou foi o deputado federal Ricardo Ayres (Repu) que disse que está recolhendo assinaturas para uma “CPI das Bets”. 

Aprovada desde 2018, pelo então presidente da República, Michel Temer, a lei 13.756/18 foi alterada pelo presidente Lula (PT), estabelecendo critérios de tributação e registro de receitas e despesas no Ministério da Fazenda, que também será responsável pelo monitoramento e fiscalização da atividade digital nas plataformas. A regulamentação ainda introduziu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre o lucro líquido dos prêmios e distribuição das receitas advindas das apostas para áreas como esporte (36%), turismo (28%), seguridade social (10%), educação (10%), entre outras. 

A lei que regulamenta as bets foi aprovada após pressão do Congresso, que veio por meio de um grupo de 12 parlamentares, apelidados de “bancada das bets”, em que figura o nome do senador Irajá Abreu (PSD). Desde que foi sancionada, em 2023, com a regulamentação do setor, foram identificados diversos problemas, entre eles, o aumento no índice de endividamento. Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), quase 1,3 milhão de brasileiros ficaram com o nome sujo no primeiro semestre do ano, por causa de apostas online. 

O senador Irajá começou a aparecer entre os nomes da “bancada das bets” depois de ser o relator do projeto de lei dos “Jogos de Azar”, que autoriza cassinos, bingos e apostas de corrida de cavalos. O parlamentar foi designado para fazer a relatoria do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em novembro de 2023. No dia 12 de junho, com mais de 30 emendas acrescidas ao projeto original, ele aprovou o texto. No dia 19, com 14 votos favoráveis, a proposta foi aprovada pela CCJ. O projeto ainda aguarda ser pautado na plenária do Senado. 

Os dados do Ministério da Fazenda mostraram que 5 milhões dos apostadores de Bets são beneficiários do Bolsa Família e já gastaram mais de R$3 bilhões nessas apostas. Embasado nesses dados, a CNC requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedido que também foi feito pelo partido Solidariedade, que destacou que em menos de um ano a norma contestada já gerou o superendividamento de milhares de famílias: “é importante destacar que, em menos de um ano de vigência, a norma ora contestada, conforme demonstram estudos e relatórios, já tem gerado prejuízos consideráveis à economia doméstica, além de afetar a saúde mental dos apostadores e seus familiares”, disse o partido em seu pedido. 

Diante desses pedidos, o ministro Luiz Fux, do STF, convocou para o dia 11 de novembro uma audiência pública, em que será discutida a constitucionalidade da Lei das Apostas Esportivas Online.