Herança fiscal: o que a Capag B+ representa para o próximo governador do Tocantins

A poucos meses da troca de governo, a situação fiscal do Tocantins passou a integrar o debate eleitoral. Mantida na classificação B+ da Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a administração estadual encerra o mandato apta a contratar operações de crédito com garantia da União, desde que cumpridos os demais requisitos previstos na legislação. Mais do que um indicador técnico, a avaliação sinaliza as condições que serão encontradas pelo próximo governador para financiar obras e investimentos.

A Capag é o mecanismo utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal dos estados e municípios. A análise considera três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. As notas variam de A a D, sendo que apenas os entes classificados com A+, A, B+ e B podem obter garantia da União em operações de crédito.

Na avaliação referente ao exercício financeiro de 2025, o Tocantins manteve nota A em endividamento, B em poupança corrente e B em liquidez, combinação que resultou na permanência da classificação B+.

Governo afirma que Estado recuperou credibilidade

Para o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, a manutenção da Capag demonstra que o Tocantins recuperou sua credibilidade fiscal e hoje apresenta condições mais favoráveis para acessar financiamentos destinados a investimentos públicos.

Segundo ele, a classificação transmite segurança às instituições financeiras e reduz o risco das operações de crédito.

A manutenção da Capag garante ao Estado liquidez e demonstra às instituições financeiras que o Tocantins possui uma gestão fiscal séria, que utiliza as normas e busca o equilíbrio das contas públicas.

O secretário explica que a classificação permite ao Estado contratar empréstimos com garantia da União, situação diferente da enfrentada em anos anteriores.

Quando o Estado se enquadra na Capag, passa a contar com a garantia da União para buscar recursos e contratar empréstimos junto ao sistema financeiro. No passado, o Tocantins não tinha essa garantia e, quando precisava buscar recursos no mercado, ficava sujeito a juros maiores, justamente porque o risco percebido pelas instituições financeiras também era maior.

De acordo com Donizeth, a recuperação das condições fiscais ocorreu após uma série de medidas adotadas ao longo da atual gestão.

Entre elas, ele destaca a renegociação das dívidas relacionadas aos empréstimos consignados dos servidores públicos, que haviam gerado ações judiciais e bloqueios nas contas do Tesouro Estadual.

Nós procuramos as instituições financeiras, negociamos com todas elas e efetuamos o pagamento dessas dívidas. Conseguimos liquidar esses débitos sem juros e sem correção. As instituições também assumiram os custos jurídicos e retiraram as ações que haviam sido ajuizadas contra o Estado.

O secretário também cita a redução do endividamento com o instituto de previdência estadual, a regularização dos repasses dos consignados e a adoção de medidas para manter o equilíbrio das contas públicas.

Segundo ele, além da recuperação financeira, o Tocantins recebeu, nos últimos anos, reconhecimento do Tesouro Nacional pela qualidade das informações contábeis e fiscais apresentadas pelo Estado.

Na avaliação do secretário, o próximo governador encontrará um cenário que permite administrar com maior previsibilidade.

“Nossa expectativa é entregar o Estado com uma situação fiscal equilibrada, permitindo que o próximo governo tenha condições de administrar com mais tranquilidade e, se necessário, buscar recursos para investimentos.”

Especialista vê espaço para crédito, mas faz alerta sobre margem fiscal

Embora reconheça que o Tocantins mantém um nível de endividamento considerado confortável, o economista Waldecy Rodrigues afirma que o principal desafio do próximo governo não está na dívida acumulada, mas na capacidade de gerar espaço no orçamento para novos investimentos.

Segundo ele, os indicadores da Capag mostram que o Estado precisa controlar o crescimento das despesas correntes.

O Tocantins não tem um problema fundamental de estoque de dívida. Ele tem um problema de margem fiscal corrente e de caixa.

Na avaliação do economista, o crescimento das despesas precisa permanecer abaixo da evolução da arrecadação para evitar perda da capacidade de investimento nos próximos anos.

O governo do Estado tem que conter a expansão dos gastos correntes a níveis inferiores ao crescimento da arrecadação. Caso contrário, a tendência futura é redução ainda maior da capacidade de investimento do Estado.

Apesar disso, Waldecy destaca que o nível de endividamento ainda permite ao Tocantins recorrer a financiamentos, desde que essa estratégia seja utilizada com responsabilidade.

O nível de endividamento do Estado ainda é comparativamente confortável, mas não pode ser uma bengala para desequilíbrios orçamentários persistentes.

Candidatos apresentam visões diferentes sobre o cenário

A reportagem também ouviu candidatos ao Governo do Tocantins para saber como avaliam a situação fiscal que será herdada pela próxima gestão.

A candidata Dorinha Seabra classificou a manutenção da Capag como um indicador positivo e afirmou que o Estado reúne condições para avançar nos investimentos.

Essa notícia é excelente. Vamos receber o Estado com todo o alicerce financeiro pronto para seguir avançando e dar o salto de qualidade que queremos.

Na avaliação da candidata, a classificação foi resultado do ajuste fiscal realizado pelo governo estadual, aliado ao pagamento de passivos acumulados e à retomada de investimentos.

Essa nota de crédito positiva, que mostra o Tocantins como bom pagador, e não na lista de devedores como antes, temos os mecanismos necessários para continuar com tudo que já foi feito de bom e melhorar o que precisa.

Segundo Dorinha, a condição fiscal permitirá dar continuidade a projetos estruturantes, como a consolidação da hidrovia, a conclusão de hospitais em andamento e investimentos em tecnologia na educação.

Já o candidato Laurez Moreira afirma que a classificação B+ representa uma base importante para o próximo governo, mas considera que ainda há desafios para ampliar a capacidade de investimento.

O Tocantins ainda tem condições de investir, mas precisa recuperar margem fiscal para ampliar esse investimento.

Segundo ele, os próprios indicadores utilizados pelo Tesouro demonstram que a poupança corrente e a liquidez exigem atenção.

A classificação B+ mostra que existe espaço para buscar financiamento, especialmente para obras estruturantes, mas os próprios indicadores do Tesouro exigem atenção.

Laurez afirma que pretende utilizar operações de crédito apenas em projetos capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico.

Eu não quero usar crédito para simplesmente aumentar despesas. Quero utilizar essa ferramenta de forma responsável, vinculada a obras e projetos que gerem desenvolvimento, emprego, renda e novas receitas para o Tocantins.

Ataídes Oliveira avalia que a classificação B+ demonstra uma condição fiscal razoável, mas afirma que o Estado ainda está abaixo do potencial que possui. O candidato defende redução de despesas, revisão da estrutura administrativa e medidas para ampliar investimentos.

“O Tocantins nasceu para ser A+, não B+. Um estado tão rico, tão jovem e tão estratégico precisa ter a melhor gestão fiscal do Brasil.”

Ele também defende ações como redução da máquina pública, controle de gastos, combate a desperdícios e atração de novos investimentos para ampliar a economia estadual.

Crédito exige equilíbrio das contas

Embora permita acesso a financiamentos em condições mais favoráveis, a Capag não representa autorização automática para contratar empréstimos. Para obter garantia da União, os estados também precisam cumprir outras exigências legais e manter os indicadores fiscais dentro dos limites estabelecidos pelo Tesouro Nacional.

Na prática, a classificação amplia as possibilidades de financiamento para obras de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, mas também impõe ao próximo governo o desafio de preservar o equilíbrio das contas para evitar perda da nota nas avaliações seguintes.

Demais candidatos

O candidato Vicentinho Júnior foi procurado pela reportagem, mas não enviou resposta até o fechamento desta edição. Os demais candidatos não participaram desta rodada de entrevistas, que priorizou candidaturas com maior presença nas pesquisas eleitorais divulgadas até o momento.