Hospital Dom Orione, em Araguaína, suspende serviços após alegar falta de pagamento; Estado promete ação judicial

O Hospital Dom Orione, em Araguaína, informou que irá suspender temporariamente parte dos atendimentos e procedimentos eletivos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo comunicado divulgado pela instituição neste sábado, 25, a decisão foi motivada pela “persistente inadimplência do Estado do Tocantins” e pela impossibilidade de continuar custeando, com recursos próprios, os serviços contratualizados.

De acordo com o cronograma apresentado pelo hospital, a partir das 8h desta segunda-feira, 27, serão suspensas as cirurgias urológicas, cardíacas, neurocirurgias, cirurgias endovasculares e os demais procedimentos eletivos de baixa, média e alta complexidade contratualizados pelo SUS. A partir das 8h do dia 3 de agosto, a suspensão também atingirá os serviços de obstetrícia eletiva, pré-natal de alto risco e neonatologia eletiva.

Apesar da interrupção dos procedimentos programados, a unidade informou que permanecerão em funcionamento os atendimentos de urgência e emergência, os atendimentos obstétricos de urgência, as cirurgias de urgência e emergência, a assistência aos pacientes já internados até a alta hospitalar e os atendimentos cuja interrupção represente risco à vida ou possibilidade de dano irreversível à saúde.

No comunicado, o Hospital Dom Orione afirma que a medida decorre exclusivamente da falta de regularização dos pagamentos devidos pelo Estado referentes aos contratos do SUS. A instituição também declarou que pretende retomar integralmente os serviços assim que forem restabelecidas as condições econômico-financeiras necessárias para a manutenção dos atendimentos.

Estado contesta

Após o anúncio, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) contestou a justificativa apresentada pelo hospital e afirmou que os contratos firmados entre as partes permanecem vigentes, de modo que a continuidade da prestação dos serviços constitui obrigação contratual da unidade. A pasta informou que notificará formalmente o hospital e adotará medidas administrativas e judiciais para impedir a interrupção da assistência aos usuários do SUS na região.

A Secretaria também informou que instaurará uma auditoria para apurar os débitos efetivamente existentes, alegando que os valores divulgados pelo Hospital Dom Orione divergem dos registros constantes nos processos administrativos da pasta. Segundo a SES, a medida busca conferir a regularidade da execução contratual e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.

Em nota, a pasta afirmou que, entre janeiro e julho de 2026, repassou R$ 44.058.971,83 ao Hospital Dom Orione referentes aos contratos vigentes. Desse total, R$ 17.756.083,22 foram destinados ao contrato de cirurgias cardíacas; R$ 11.300.569,31 a outro contrato assistencial; R$ 6.530.439,29 aos serviços de obstetrícia; R$ 3.611.450,00 à requisição do Processo nº 9286/2022; e R$ 4.860.430,01 ao repasse previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, destinado ao complemento do piso da enfermagem para entidades filantrópicas.

A SES informou ainda que, no último dia 23 de julho, efetuou novo pagamento de R$ 2.451.939,32 ao hospital. Segundo a pasta, R$ 1.508.924,00 foram destinados ao contrato da Rede Alyne e R$ 943.015,32 a contratos relacionados a especialidades como cardiologia, cirurgias endovasculares e outros serviços, reduzindo o saldo financeiro existente entre as partes. De acordo com a Secretaria, parte das obrigações contratuais já foi quitada, enquanto os demais contratos seguem em processo de regularização financeira. A pasta sustenta que existe uma relação contratual ativa, com pagamentos contínuos e negociação permanente entre o Estado e a instituição hospitalar.

No posicionamento, o Governo do Tocantins considera injustificável a suspensão unilateral dos atendimentos eletivos e argumenta que a assistência prestada pelo SUS possui caráter essencial. A Secretaria, por fim, afirmou que permanecerá aberta ao diálogo institucional, mas reforçou que utilizará todos os instrumentos legais para assegurar a continuidade dos serviços e garantir o atendimento à população.