Empresas ligadas ao escândalo do lixo no Tocantins já atuavam em cidade onde Alexandre Guimarães era vice no Pará

Antes de aparecerem no escândalo do lixo hospitalar que atingiu a família do deputado estadual Olyntho Neto (MDB) em Araguaína, a Sancil Sanantonio e Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, irmão do parlamentar, já haviam passado pelos contratos públicos de Novo Repartimento, no sudeste do Pará. Na época, o atual deputado federal e candidato ao Senado pelo Tocantins Alexandre Guimarães (MDB) era vice-prefeito do município.

Em 2017, a prefeitura contratou primeiro a Sólida Construtora e Incorporadora para serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos. Nos documentos do contrato, a empresa era representada por Luiz Olinto. Meses depois, a Sancil venceu uma licitação para serviços que incluíam coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos. Os contratos firmados com a empresa somavam R$ 5,88 milhões.

Pouco mais de um ano depois, Luiz e a Sancil voltariam a aparecer na mesma história, desta vez no Tocantins e em uma investigação policial. Em novembro de 2018, resíduos hospitalares foram encontrados em um galpão no Distrito Agroindustrial de Araguaína e, posteriormente, enterrados na Fazenda Caeté, em Wanderlândia. A investigação avançou sobre a Sancil, integrantes da família Olinto e outras empresas relacionadas aos locais onde o material foi encontrado.

Alexandre continuava na vice-prefeitura de Novo Repartimento quando o caso estourou. Cinco meses depois, em 16 de abril de 2019, entregou sua renúncia à Câmara Municipal. Ele havia sido eleito para permanecer no cargo até o fim de 2020. O pedido foi protocolado e lido aos vereadores, e reportagem publicada naquele dia registrou que o motivo da saída não havia sido divulgado.

Antes de Araguaína

Natural de Araguaína, Alexandre construiu parte de sua primeira trajetória política no Pará. Presidiu a Associação Comercial de Novo Repartimento, disputou uma cadeira de deputado estadual paraense em 2014 e, dois anos depois, foi eleito vice-prefeito. Assumiu o cargo em janeiro de 2017 e passou a integrar uma administração que, já nos primeiros meses daquele ano, recorreu a uma contratação emergencial para cuidar da limpeza urbana e da coleta de lixo.

A escolhida foi a Sólida Construtora e Incorporadora Ltda. O Contrato Emergencial nº 20170348, disponível no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, previa varrição, coleta regular de resíduos sólidos domiciliares e transporte do material. O documento identifica Luiz Olinto como representante legal da empresa. Ele é irmão de Olyntho Neto e filho do ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia de Oliveira.

O contrato da Sólida foi assinado pelo então prefeito Deusivaldo Silva Pimentel. Meses depois, a Prefeitura de Novo Repartimento abriu o Pregão Presencial SRP nº 9/2017-028 para contratar serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar e comercial, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde, além de conservação e manutenção de vias e logradouros.

A Sancil Sanantonio aparece como contratada no procedimento. O Mural de Licitações do TCM-PA registra valor adjudicado de R$ 5,88 milhões e três contratos vinculados à empresa. Dois deles concentram os serviços encontrados pela reportagem: o Contrato nº 20171121, no valor de R$ 5,7 milhões, e o Contrato nº 20171122, de R$ 180 mil, firmado pelo Fundo Municipal de Saúde.

O segundo documento é específico sobre os resíduos de saúde. Previa R$ 15 mil mensais durante 12 meses para coleta, transporte, tratamento e destinação final do material produzido pelo hospital e pelas unidades de saúde de Novo Repartimento, além do fornecimento de recipientes para armazenamento. Os contratos começaram em 14 de julho de 2017, quando Alexandre ocupava a vice-prefeitura.

A atuação de Alexandre naquele período não ficou restrita à condição formal de vice. Documentos públicos de Novo Repartimento registram períodos em que ele exerceu interinamente a prefeitura. Os contratos originais localizados pela reportagem, porém, identificam outros agentes públicos como signatários: a contratação emergencial da Sólida foi assinada pelo prefeito Deusivaldo Pimentel e o contrato de R$ 180 mil da Sancil, pela então secretária municipal de Saúde Indianara de Jesus Batista.

O que a polícia descobriu no Tocantins

A ligação dos Olinto com a Sancil seria detalhada pela Polícia Civil do Tocantins no ano seguinte. No relatório final da Operação Expurgo, concluído em janeiro de 2019, o delegado Romeu Fernandes afirmou que João Olinto, apesar de não ocupar formalmente cargo de direção nas empresas investigadas, exercia a gestão de fato “juntamente com o filho Luiz Olinto”, tomando decisões e coordenando a atuação de outros envolvidos.

Sobre a Sancil especificamente, o relatório registra que João já havia integrado o quadro societário da empresa. A investigação também atribuiu a Luiz uma atuação direta: segundo a Polícia Civil, ele assinava cheques da Sancil, atuava como procurador da empresa perante municípios do Pará e efetuava pagamentos de salários. O relatório afirma ainda que motoristas ouvidos durante o inquérito apontaram Luiz como a pessoa a quem a administração formal da empresa se reportava.

Essas conclusões foram produzidas depois dos contratos de Novo Repartimento. Em 2017, portanto, o que os documentos paraenses mostram é uma sequência objetiva: primeiro, a prefeitura contratou emergencialmente a Sólida, representada por Luiz Olinto; meses depois, a Sancil recebeu contratos para serviços de resíduos no mesmo município. Em 2018, a Polícia Civil do Tocantins passaria a investigar Luiz, João e a Sancil no caso do lixo hospitalar.

A Sancil no Tocantins

Em agosto de 2018, a Sancil foi contratada emergencialmente pela Secretaria da Saúde do Tocantins para prestar serviços de coleta, transporte e tratamento de resíduos hospitalares. O próprio relatório da Operação Expurgo registra entre as provas documentais do inquérito o Diário Oficial que publicou a dispensa de licitação e o extrato do contrato.

O caso veio a público em novembro, quando resíduos hospitalares foram encontrados em um galpão no Distrito Agroindustrial de Araguaína. A Polícia Civil passou a investigar o armazenamento e a destinação do material e as relações entre as empresas envolvidas. A Sancil teve os serviços suspensos pelo governo estadual durante a crise.

A investigação alcançou também a Agromaster, proprietária do galpão. O relatório policial apontou que a Pronorte, pertencente a Luiz Olinto e a uma empresa da qual Olyntho e Luiz participavam, detinha a quase totalidade do controle acionário da Agromaster. A Polícia Civil reuniu documentos societários, depoimentos, comprovantes de pagamentos e outros elementos para reconstruir quem efetivamente atuava na gestão das empresas.

A apuração avançou ainda para a Fazenda Caeté, em Wanderlândia, onde foram encontrados resíduos hospitalares enterrados. O Naturatins informou à época que a Pronorte, proprietária da área, recebeu quatro multas que somavam R$ 3,275 milhões por irregularidades ambientais, entre elas a deposição dos resíduos e a poluição do solo.

Luiz Olinto foi preso durante as investigações. João Olinto, que teve a prisão decretada, apresentou-se à Justiça dias depois. Ao concluir o inquérito, a Polícia Civil indiciou João e Luiz, além de outros investigados. Entre as pessoas jurídicas indiciadas por crimes ambientais estavam Sancil, Agromaster, Teruak e Pronorte.

Olyntho Neto não foi indiciado naquele inquérito. No relatório final, o delegado registrou a existência de “fortes indícios” de participação do deputado e determinou que os fatos relacionados a ele fossem apurados em outro inquérito, com comunicação ao Tribunal de Justiça em razão do foro por prerrogativa de função. Olyntho negou envolvimento nas irregularidades à época.

Contrato da Sancil chegou a 2018

A relação da Sancil com Novo Repartimento não terminou em dezembro de 2017. O TCM-PA registra um termo aditivo ao Contrato nº 20171121 que prorrogou sua vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018. Assim, a empresa continuava contratualmente vinculada ao município paraense no mesmo ano em que foi contratada pela Saúde do Tocantins e passou a ser investigada no caso de Araguaína.

Alexandre também continuava vice-prefeito de Novo Repartimento. A documentação localizada pela reportagem comprova que ele exerceu interinamente a prefeitura em períodos do mandato, mas os documentos consultados até agora não mostram sua assinatura nos contratos originais da Sólida ou da Sancil. A reportagem questionou o candidato ao Senado sobre eventual participação em decisões, autorizações, pagamentos, fiscalização ou prorrogações relacionadas às empresas.

A cronologia documental, portanto, reúne os mesmos nomes em momentos diferentes. Em fevereiro de 2017, Luiz Olinto representava a Sólida no contrato emergencial de coleta de resíduos de Novo Repartimento. Em julho, a Sancil recebeu os contratos do município. A relação contratual com a empresa alcançou 2018. Em novembro daquele ano, Sancil, João e Luiz estavam no centro da investigação aberta no Tocantins.

Cinco meses depois, Alexandre renunciou

O escândalo do lixo hospitalar veio a público em novembro de 2018. Nos meses seguintes, a Polícia Civil realizou prisões, apreendeu documentos e aprofundou a investigação sobre a Sancil, outras empresas e integrantes da família Olinto. O relatório final da Operação Expurgo foi assinado pelo delegado Romeu Fernandes em 28 de janeiro de 2019.

Menos de três meses depois, Alexandre interrompeu o mandato para o qual havia sido eleito até dezembro de 2020. Em 16 de abril de 2019, encaminhou à Câmara Municipal uma carta de renúncia à vice-prefeitura. O documento foi protocolado e lido durante a sessão dos vereadores.

A notícia publicada pelo Correio de Carajás no mesmo dia registrou que o motivo da renúncia não havia sido divulgado. Alexandre deixou o cargo cerca de cinco meses depois de o escândalo do lixo hospitalar vir a público em Araguaína e menos de três meses depois da conclusão do inquérito da Operação Expurgo.

A reportagem questionou Alexandre sobre as razões da renúncia e perguntou diretamente se a decisão teve alguma relação com as investigações envolvendo a Sancil e integrantes da família Olinto. Também perguntou quando ele tomou conhecimento de que a empresa investigada no Tocantins era a mesma contratada pelo município em que exercia a vice-prefeitura.

Do Pará de volta a Araguaína

A renúncia encerrou antecipadamente a passagem de Alexandre pela vice-prefeitura de Novo Repartimento, mas não sua carreira eleitoral. Natural de Araguaína, ele foi eleito deputado federal pelo Tocantins em 2022, tomou posse em 2023 e ingressou no MDB em 2024. Em 2026, disputa pelo partido uma das duas vagas do estado no Senado.

Olyntho também ingressou no MDB neste ano e concorre à reeleição para deputado estadual. Os dois hoje integram o mesmo grupo político e participam juntos de atos da campanha. Em 12 de setembro, por exemplo, Alexandre participou de uma reunião promovida por Olyntho no Comitê Central da campanha do deputado, na Via Lago, em Araguaína.

A aproximação política atual reúne dois personagens cujas trajetórias aparecem, em posições distintas, na sequência documental iniciada nove anos atrás. Quando Alexandre era vice-prefeito no Pará, Novo Repartimento contratou uma empresa representada por Luiz Olinto, irmão de Olyntho, e, meses depois, a Sancil. No ano seguinte, a Polícia Civil apontaria João e Luiz como gestores de fato das empresas investigadas na Operação Expurgo e indiciaria ambos no caso do lixo hospitalar.

Cinco meses depois de o escândalo vir a público, Alexandre deixou antecipadamente a vice-prefeitura. Sete anos mais tarde, ele e Olyntho estão no MDB: Alexandre disputa o Senado e Olyntho tenta renovar o mandato na Assembleia Legislativa.

Outro lado

A reportagem encaminhou ao deputado federal Alexandre Guimarães questionamentos sobre sua atuação na Prefeitura de Novo Repartimento, os contratos da Sólida e da Sancil, sua eventual relação com integrantes da família Olinto e as circunstâncias de sua renúncia à vice-prefeitura em abril de 2019.

Em resposta à reportagem, Alexandre Guimarães afirmou que não há elementos que o vinculem à Operação Expurgo e contestou qualquer associação entre contratos firmados pelo Município de Novo Repartimento, no Pará, e os fatos investigados no Tocantins. Segundo ele, o relatório final do Inquérito Policial nº 192/2018 não menciona seu nome nem o município paraense e tampouco o inclui entre os indiciados. A defesa sustenta que a presença de uma mesma empresa em contratos distintos, celebrados em estados e contextos diferentes, não permite atribuir ao então vice-prefeito conhecimento ou participação nas irregularidades investigadas posteriormente.

Guimarães também negou relação entre a Operação Expurgo e sua renúncia à Vice-Prefeitura de Novo Repartimento, em abril de 2019. Segundo ele, a saída ocorreu por razões pessoais e profissionais, para que pudesse retomar integralmente a advocacia. A defesa criticou o que classificou como associação entre fatos sem nexo documental e afirmou que poderá adotar medidas judiciais caso sejam publicadas informações que atribuam ao candidato participação, conhecimento prévio ou envolvimento na investigação sem suporte factual.

O deputado estadual Olyntho Neto também foi procurado. A reportagem perguntou sobre as relações de João e Luiz Olinto com as empresas investigadas, os contratos encontrados em Novo Repartimento, eventual conhecimento desses negócios pelo parlamentar e sua relação com Alexandre Guimarães naquele período.