Ibama diz que estudos para pavimentação em terra indígena Xerente foram apresentados em março pelo governo do Tocantins

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) no Tocantins, Leandro Milhomem Costa, informou que o governo do Estado protocolou os estudos ambientais referentes à pavimentação do trecho de 7 km da rodovia TO-010, entre Lajeado e Tocantínia, em 11 de março deste ano. O segmento passa pela terra indígena Funil, do povo Xerente, e por isso, conforme a legislação, a obra depende de licenciamento ambiental e de manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A declaração foi dada após fala do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) durante o lançamento da Agrotins 2025, em 31 de março. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual mencionou entraves institucionais como fatores de atraso para a execução da obra.

Segundo Milhomem, o processo segue o rito técnico previsto nas normas ambientais e avança conforme a apresentação dos documentos necessários. “Qualquer obra em território indígena exige licença ambiental. O processo tem várias etapas, e cada uma depende da atuação do empreendedor, que deve apresentar os estudos exigidos”, afirmou ao Jornal Opção.

Ele destacou ainda a importância do Estudo do Componente Indígena (ECI), etapa obrigatória para empreendimentos que afetam comunidades tradicionais. O documento, elaborado por técnicos contratados pelo próprio governo ou empreendedor, analisa os impactos socioculturais, ambientais e econômicos da obra. Após avaliação da Funai, o parecer é encaminhado ao Ibama, que então pode deliberar sobre a autorização.

“Reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento da legislação ambiental e o respeito aos direitos das comunidades indígenas”, ressaltou o superintendente.

Em relação a uma reunião ocorrida recentemente entre representantes do governo estadual e o Ibama, Milhomem confirmou o encontro e explicou que na ocasião foram repassadas informações sobre a tramitação do processo de licenciamento.

A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) também foi procurada pela reportagem para comentar o andamento da obra e esclarecer os próximos passos, já que o governador anunciou o lançamento oficial da pavimentação para o dia 19 de abril, data que marca o Dia dos Povos Indígenas. Até o fechamento desta matéria, o órgão ainda não havia se manifestado.