Inep mantém validade do Enamed e descarta erro em avaliação de cursos de medicina

Os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que colocaram cursos de Medicina do Tocantins entre os avaliados com desempenho insatisfatório, continuam gerando controvérsia. Em meio a questionamentos de instituições privadas, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, afirmou que não há erro nos resultados oficiais do exame, tampouco no conceito do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) atribuído aos cursos.

Em entrevista concedida nesta terça-feira, 20, à TV Brasil, Palacios declarou que a avaliação, que analisou 351 cursos de Medicina em todo o país, é válida e segue critérios técnicos consolidados. Segundo o Inep, cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, situação caracterizada quando menos de 60% dos estudantes alcançam proficiência. Esses resultados impactam diretamente o conceito Enade, que varia de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 consideradas insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC).

No Tocantins, o resultado gerou debates sobre a qualidade da formação médica, especialmente após a divulgação de que três cursos do estado receberam conceito 2, ficando abaixo do patamar considerado satisfatório pelo MEC. As avaliações abriram caminho para possíveis medidas cautelares, como restrição de vagas e impedimento de novos ingressos.

• Três cursos de medicina do Tocantins recebem nota insatisfatória no Enamed e podem sofrer restrições
• Afya questiona dados do Enamed após nota baixa em cursos de medicina no Tocantins; UnirG não se manifesta
• Apesar de três notas baixas no Enamed, Tocantins tem três cursos de medicina com resultados satisfatórios

Divergência reconhecida, mas sem impacto no cálculo

As notas baixas passaram a ser contestadas por associações que representam faculdades privadas, que alegam divergência entre os dados informados ao sistema do MEC no fim de 2025 e os números divulgados recentemente, sobretudo quanto ao total de estudantes considerados proficientes. Manuel Palacios reconheceu que houve, de fato, uma inconsistência em uma comunicação prévia enviada às instituições via sistema eMEC, mas ele afirmou que esse erro não interferiu no cálculo dos indicadores oficiais.

“A aplicação do número de estudantes que alcançaram proficiência saiu com resultados divergentes. Houve um erro aqui no Inep desse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos”, explicou.

Segundo ele, a falha ocorreu em uma publicação restrita às instituições, com caráter preliminar, e foi posteriormente corrigida com base exclusivamente no desempenho real dos estudantes na prova. O presidente do Inep reforçou que não há qualquer problema nos boletins individuais dos estudantes, nos resultados divulgados para os cursos ou no conceito Enade calculado.

“Os resultados são válidos, estão corretos e não há qualquer intercorrência na publicação desses resultados, tanto para os participantes quanto para os cursos avaliados”, afirmou.

Palacios destacou ainda que todas as informações publicadas no site do Inep estão corretas, incluindo número de inscritos, participantes, estudantes com proficiência e os conceitos finais atribuídos às instituições.

Entidades apontam insegurança regulatória

Apesar da posição do Inep, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) sustenta que houve fragilidade no processo. Em nota, a entidade afirma que inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep, citando a publicação de sucessivas notas técnicas após a aplicação do exame e o encerramento do prazo de recursos.

Segundo a associação, mudanças posteriores nos critérios metodológicos e a divulgação de microdados sem vinculação entre alunos e instituições comprometem a transparência, a segurança jurídica e a possibilidade de auditoria independente dos resultados.

A ABMES avalia que o cenário gera dúvidas e insegurança regulatória, além de expor instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em dados que, segundo a entidade, ainda precisariam de revisão.

Prazo para manifestações e possíveis sanções

Mesmo com as críticas, o conceito Enade insatisfatório permanece válido e pode resultar na aplicação de medidas cautelares pelo MEC, incluindo restrição de vagas e bloqueio de novos ingressos em cursos de Medicina.

O Inep informou que abrirá, a partir da próxima segunda-feira, 26, um prazo de cinco dias para que as instituições apresentem esclarecimentos e manifestações formais sobre o cálculo dos resultados.

Tocantins

Mais de 100 cursos de medicina do país foram mal avaliados no Enamed, divulgado na segunda-feira, 19, pelo Inep. No Tocantins, três instituições aparecem na lista com conceito 2 — faixa considerada insatisfatória — e podem sofrer restrições como redução de vagas e suspensão do acesso a programas federais, como o Fies.

Os cursos tocantinenses com nota baixa são: Afya Faculdade de Porto Nacional, Afya Centro Universitário de Araguaína e Universidade de Gurupi (UnirG). Nenhuma instituição do estado recebeu conceito 1, o pior índice da avaliação, mas todas ficaram abaixo do patamar considerado adequado pelo Ministério da Educação (MEC).

Questionadas sobre a fala do presidente do Inep, apenas a Afya se pronunciou. Confira o que diz a instituição na íntegra:

A Afya acompanha com responsabilidade e transparência os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) divulgados na segunda-feira, 19 de janeiro, pelo Ministério da Educação (MEC).

Os resultados do Enamed foram inicialmente disponibilizados às instituições de ensino no mês de dezembro, por meio do sistema e-MEC, e indicavam que 70% das instituições da Afya haviam obtido conceitos entre 3 e 5. Esses dados permaneceram públicos no sistema até esta segunda-feira.

Ao longo do dia, diante de questionamentos de instituições de ensino sobre divergências nos números divulgados, especialmente no que se refere ao total de estudantes considerados proficientes, o MEC retirou os resultados do sistema.

Em esclarecimento oficial encaminhado às instituições participantes, o Inep informou que foi identificada uma inconsistência na base de insumos do sistema e-MEC. O órgão esclareceu ainda que a conferência dos dados poderá ser realizada pelas instituições por meio dos microdados do Enamed, disponibilizados em seu portal oficial.

A Afya segue realizando a análise técnica detalhada dos dados à luz dos esclarecimentos prestados pelo Inep e reforça que trata os indicadores de qualidade com seriedade e transparência, utilizando os processos avaliativos como instrumentos de aprimoramento contínuo. A instituição mantém seu compromisso com a melhoria permanente da formação médica e com uma comunicação responsável com a comunidade acadêmica, a sociedade e o mercado.