Inquérito apura suspensão de consultas, exames e cirurgias da rede especializada de Palmas para cidades do sudeste

O Ministério Público do Tocantins instaurou um Inquérito Civil Público para investigar os impactos da suspensão de procedimentos de média e alta complexidade ofertados pelo município de Palmas a cidades da região sudeste do estado por meio da Programação Pactuada e Integrada (PPI) do Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, e publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta segunda-feira, 25.

Segundo o documento, a investigação teve origem em uma representação coletiva apresentada por gestores municipais de saúde da região sudeste do Tocantins. O grupo denunciou que Palmas teria suspendido, desde 2022, a oferta de procedimentos especializados pactuados entre os municípios.

De acordo com o Ministério Público, as apurações preliminares confirmaram a materialidade das denúncias. As secretarias municipais de Saúde de Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre encaminharam documentos relatando o agravamento das filas de espera e a dificuldade de acesso a atendimentos especializados.

Entre os documentos anexados está o Ofício Circular nº 29/2023/SEMUS/GAB/DMAC, no qual a gestão da capital comunica a suspensão da inserção de pacientes no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) para diversas especialidades médicas.

Na avaliação do MP, a situação pode representar afronta ao princípio da integralidade do SUS, além de possível irregularidade na utilização de recursos federais vinculados à Programação Pactuada e Integrada.

O promotor afirma ainda que o “estrangulamento da rede de referência” coloca em risco a saúde de centenas de moradores da comarca de Arraias, composta também pelos municípios de Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre.

Com a conversão da Notícia de Fato em inquérito civil, o procedimento terá prazo de tramitação de um ano. O objetivo é apurar os danos à saúde pública causados pela suspensão dos serviços e verificar a destinação dos recursos federais relacionados à PPI.

Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público determinou o envio de ofício ao secretário municipal de Saúde de Palmas para que apresente, em até 15 dias úteis, manifestação técnica sobre os fatos.

Entre as informações requisitadas estão a justificativa legal e sanitária para a suspensão dos procedimentos, a prestação de contas sobre os recursos federais e estaduais recebidos entre 2022 e 2025 para custeio da PPI e a base normativa que teria fundamentado eventual exigência de contrapartida financeira dos municípios do interior.

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento à Secretaria Municipal da Saúde mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.